Informações do Auto de Infração - 43701/2016

Nome do autuado:	Faenza Planejados Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 33.230,89
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Anulado
Número do Processo:	458888/19
Descrição do Status do Processo:	Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	De acordo com relatório anexo, o empreendedor não cumpriu integralmente itens da cláusula segunda e da cláusula terceira do TAC nº 0208069/2015.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	44844/08	83	111				P

Informações do Auto de Infração - 98724/2017

Nome do autuado:	Faenza Planejados Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 4.844,32
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	503113/18
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Infracao 1, Codigo 305 Intervir em 7.354,60 m2 de area de preservacao permanente no entorno do empreendimento, sem autorizacao do orgao responsavel, para construcao de estruturas. Infracao 2, Codigo 309 Cortar 18 arvores localizadas, em area urbana, sem autorizacao do orgao ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	S
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	305				P

Embasamento Legal	44844/08	86	309				I

Embasamento Legal	20922/13						I

Informações do Auto de Infração - 6132/2015

Nome do autuado:	Faenza Planejados Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 30.052,27
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	517980/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	01 - EM VISTORIA REALIZADA EM 04022015 A QUAL GEROL AUTO DE FISCALIZACAO N° 007-2015, CONSTATOU-SE QUE O EMPREENDIMENTO FAENZA PLANEJADOS LTDA ENCONTRA-SE EM OPERACAO SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	106				I

Embasamento Legal	13199/99						P

Informações do Auto de Infração - 6130/2015

Nome do autuado:	Faenza Planejados Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 1.352,27
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	626310/18
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Conforme auto de fiscalização 007/2015, o empreendimento Faenza Planejados Ltda., foi autuado por intervir em área de preservação permanente sem autorização.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	S
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08		305				I

Embasamento Legal	20922/13						P

Informações do Auto de Infração - 216/2014

Nome do autuado:	Faenza Planejados Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 29.117,45
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo:	628790/18
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	OPERAR EMPREENDIMENTO SEM REGULARIZAÇAO AMBIENTAL (LICENÇA DE OPERAÇAO)
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	106				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 126470/2021

Nome do autuado:	Faenza Planejados Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 83.074,72
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	De acordo com documento anexo, o empreendedor nao cumpriu integralmente o TAC n 02080692015, sendo constatado esistência de poluicao pelo lancamento de efluentes fora dos padroes estabelecidos na DN COPAMCERH n 012008.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	119				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 127898/2022

Nome do autuado:	Faenza Planejados Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 627.961,08
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	POR APRESENTAR RELATORIOS DE MONITORAMENTO DE RUIDO INCOMPLETO E POR LANCAR EFLUENTE LIQUIDO SANITARIO E INDUSTRIAL FORA DOS PADROES. CONDICIONANTE N 01
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	122				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 127899/2022

Nome do autuado:	Faenza Planejados Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 426.144,54
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	POR APRESENTAR 2 RELATORIOS DE MONITORAMENTO DE RUIDO E 4 RELATORIOS DE RESIDUOS INCOMPLETOS CONDICIONANTE N 01 E POR DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES N 4, 5, 10, 11 E 12. POR LANCAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS SANITARIO E INDUSTRIAIS EM DESACORDO COM OS PADROES ESTABELECIDOS PELA DN COPAMCERH MG N 012008
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	106				P

Embasamento Legal	47383/18	112	116				I

Informações do Auto de Infração - 127900/2022

Nome do autuado:	Faenza Planejados Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 821.087,89
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	POR APRESENTAR 6 REALTORIOS DE MONITORAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS INCOMPLETOS, INTEMPESTIVO OU POR DEIXAR DE APRESENTAR; POR APRESENTAR INTEMPESTIVAMENTE 9 AMOSTRAGENS DE EFLUENTE LIQUIDOS ; E POR DESCUMPRIR A CONDICIONANTE N 02. POR LANCAR EFLUENTE LIQUIDO SANITARIO E INDUSTRIAIS FORA DOS PADROES ESTABELECIDOS PELA DN COPAMCERH MG N 012008, SENDO APLICADO O EMBARGO AO SISTEMA DE TRATAMENTO DO EFLUENTE GERADO NA OFICINA MECANICA, POR CONSTATAR O LANCAMENTO EM DESCAORDO , EM 14062022 RELATORIO DE ENSAIO N 89746.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	105				P

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	114				P