Informações do Auto de Infração - 132133/2011

Nome do autuado: Helur - Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 535774/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP, NUMA AREA DE 1200M², MEDIANTE MANUTENÇAO DE TERRA, AS MARGENS DE ARE BREJOSA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE QUE POSSA CAUSAR DANOS A APP, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 129034/2018

Nome do autuado: Helur - Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 656857/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 211506/2019

Nome do autuado: Helur - Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 672222/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Emitir gases e odores, particulados fugitivos, pela estrutura do galpao industrial existente, contribuindo com a poluicao atmosferica e mal estar questionado pela populacao local.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 11433/2010

Nome do autuado: Helur - Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 678586/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestar informacoes falsas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 I
Embasamento Legal 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 291842/2022

Nome do autuado: Helur - Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.146,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 749038/22
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 115 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 295021/2022

Nome do autuado: Helur - Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 53.665,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 752683/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 312756/2023

Nome do autuado: Helur - Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 56.665,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 779086/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante fiscalizacao observou-se o eminente processamento de pecas automobilisticas impregnadas com oleo e graxas que estavam em fase de preparacaopara ir aos fornos. Neste sentido, verificou-se que, por serem pecas contaminadas, estavam em desacordo com o objeto ora licenciado, ou seja Codigo deatividade F- 05-07-1 “Reciclagem ou Regeneracao de outros residuos classe 2 nao perigosos nao especificados”, caracterizando operacao de atividade semseu devido licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 312764/2023

Nome do autuado: Helur - Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 56.665,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 779087/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por volta das 230 da manha do dia 01032023, observou-se certa quantidade de fuligem e gases transpassando pelas estruturas do galpao produtivo e pelapresenca de fumaca nas chamines dos fornos de fundicao. Tentamos adentrar ao estabelecimento para avaliarmos a eficacia do sistema de succao das coifasinstaladas sobre as esteiras de recebimento dos lingotes de aluminio e do seu resfriamento forcado, que nao havia sido possivel averiguar em fiscalizacaoanterior, conforme registrado no Auto de Fiscalizacao n 2336262023, e apesar da identificacao e dos esclarecimentos feitos no momento ao representantedo empreendedor e aos motivos desta fiscalizacao noturna, nao obtivemos autorizacao para tal.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 113 P


Informações do Auto de Infração - 324151/2023

Nome do autuado: Helur - Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 22.892,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: MULTA 01 Conforme consta no FA n 212023 - Formulario de Acompanhamento de Condicionantes a empresa apresentou alguns relatorios de monitoramento dasemissoes atmosfericas de forma incompleta, principalmente, o relatorio referente ao 2 semestre2023, quando foi monitorada somente a CHAMINE DOFILTRO DE MANGAS TIPO JATO PULSANTE, deixando de monitorar, neste caso, as chamines de filtro de mangas de alvenaria 2 e alvenaria 3, alem dodescumprimento, em parte, da recomendacao dada atraves do AF n 2336262023, que solicitou o monitoramento alem dos parametros MP e NOx osparametros VOC’s, Cloreto de Hidrogênio e Cloro, para todas as fontes existentes. MULTA 02 A empresa deixou de apresentar o Relatorio de monitoramento das 3 três chamines referentes ao 2 semestre do ano2020, descumprimento assim acondicionante da LASRAS n 1032018. Tambem apresentou de forma incompleta os monitoramentos, compreendendo os seguintes periodos • 1semestre2020, quando foi monitorada somente uma das três chamines existentes; • 1 semestre2021, quando foi monitorada somente uma das três chaminesexistentes e; • 2 semestre2023, quando foi monitorada somente a CHAMINE DO FILTRO DE MANGAS TIPO JATO PULSANTE, deixando de monitorar,neste caso, as chamines de filtro de mangas de alvenaria 2 e alvenaria 3. Aplica-se ainda o acrescimo de 0,5 por cada relatorio nao entregue ou entreguefora do prazo ou incompleto, conforme descrito no FA n 212023 - Formulario de Acompanhamento de Condicionantes, totalizando um acrescimo de 2,0
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 372155/2024

Nome do autuado: Helur - Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 59.396,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I