Informações do Auto de Infração - 102904/A

Nome do autuado: Curtume Nossa Senhora do Carmo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 132,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇAO DA SEGUNDA FACE DO SELO EM DEZ GCA'S, SENDO SELOS Nº0090038 , 0090039, 0090040, 0090041, 0090042E 0071673, 0071674, 0071675, 0071676, 0071677.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal PORT 187/04 P
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 66032/2017

Nome do autuado: Curtume Nossa Senhora do Carmo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 469727/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE CURTUME (FABRICAÇÃO DE COURO POR PROCESSO COMPLETO), ENQUADRADA NA D.N. COPAM 74 DE 09/09/2004 SOB O CODIGO C-03-02-6, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, SEM APARO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, SEM POLUIÇÃO/DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADE SUSPENSA CONFORME PARECER DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO NUMERO 15.015 DE 04/05/2010.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 96455/2017

Nome do autuado: Curtume Nossa Senhora do Carmo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 72.671,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 471604/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Armazenar grande quantidade de resíduos sólidos perigosos sem critérios técnicos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 126 I
Embasamento Legal 44844/08 83 126 P