Informações do Auto de Infração - 89650/2017

Nome do autuado:	Industria e Comercio de Fogos Tornado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 241,58
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	474406/18
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Operar sem a devida licença ambiental, não amparado por Termo de Ajustamento de Conduta, não tendo sido constatada degradação ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	44844/08	83	106				P

Informações do Auto de Infração - 89676/2017

Nome do autuado:	Industria e Comercio de Fogos Tornado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 0,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Captar água superficial sem a devida outorga. A captação é proveniente de uma nascente e se enquandra nos casos de uso insignificante, sendo que o empreendedor não possui o efetivo cadastro.
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	44844/08	84	201				P

Informações do Auto de Infração - 89677/2017

Nome do autuado:	Industria e Comercio de Fogos Tornado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 869,66
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	474412/18
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Intervir em Área de Preservação Permanente descoberta de vegetação sem autorização do órgão ambiental. A intervenção se deu pela implantação de 02 galpões com área total de 10m², em APP.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	S
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/2013						I

Embasamento Legal	44844/08	86	305				P

Informações do Auto de Infração - 103783/2011

Nome do autuado:	Industria e Comercio de Fogos Tornado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 2.501,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	541655/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	REALIZAR ATIVIDADE DE FABRICAÇAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO JUNTO A FEAM
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08		108				P

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 103920/2011

Nome do autuado:	Industria e Comercio de Fogos Tornado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 0,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	570825/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	POR UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS , USO INSIGNIFICANTE CAPTAÇAO EM SURGENCIA , PROCESSO 00931/2003 ; ESTENDO A OUTORGA VENCIDA
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08		206				P

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 53079/2016

Nome do autuado:	Industria e Comercio de Fogos Tornado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 16.616,27
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	660296/19
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	106				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 201109/2019

Nome do autuado:	Industria e Comercio de Fogos Tornado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 2.515,24
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	664064/19
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	47383/18	112	309			B	P

Informações do Auto de Infração - 258102/2020

Nome do autuado:	Industria e Comercio de Fogos Tornado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 19.485,90
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	693073/21
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO EM LOCAL INADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONTAMINADOS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	1					P

Embasamento Legal	47383/18	112	114				I

Informações do Auto de Infração - 227794/2020

Nome do autuado:	Industria e Comercio de Fogos Tornado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 29.117,45
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo:	748024/22
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora no ano de 2014
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	116				P

Embasamento Legal	7772/80						I