Informações do Auto de Infração - 213262/2023

Nome do autuado: Uba Petro Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 772629/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Apresentar intempestivamente relatorios de analise de efluentes sanitarios e da caixa SAO, deixar de apresentar relatorio de analise de efluentes sanitarios, apresentar relatorio de analise de efluentes da caixa SAO incompleto e deixar de apresentar relatorios de residuos condicionante 1, descumprir as condicionantes 2, 4, 5 e 6 e lancar efluentes da caixa SAO em desconformidade com a Deliberacao Normativa COPAMCERH MG 012008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 213263/2023

Nome do autuado: Uba Petro Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 13.258,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 772630/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Apresentar intempestivamente relatorios de analise de efluentes sanitarios e da caixa SAO e deixar de apresentar relatorios de residuos condicionante 1, descumprir as condicionantes 5 e 6.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 213264/2023

Nome do autuado: Uba Petro Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 14.489,79
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 772631/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Realizar analises de efluentes sanitarios e da caixa SAO intempestivamente, apresentar intempestivamente relatorios de analise de efluentes sanitarios e da caixa SAO e deixar de apresentar relatorio de analise de efluentes sanitarios e da caixa SAO condicionante 1, descumprir a condicionante 7.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P