Informações do Auto de Infração - 711982/2025

Nome do autuado: Isa Energia Brasil S.a.
Valor Total das Multas: R$ 17.975,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 834342/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 01 POLUICAODEGRADACAO OCORRIDA POR VAZAMENTO DE OLEO MINERAL ISOLANTE ELETRICO. QUE ATINGIU RECURSO HIDRICO RIO GRANDE NA SUA JUSANTE, E INFRACAO 02 EMPRESA DEIXOU DE COMUNICAR O ACIDENTE OCORRIDO EM TEMPO HABIL, CONFORME OS MOLDES DO DECRETO 473832018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P