Informações do Auto de Infração - 122635/2020

Nome do autuado: Gran Vale Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.837,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 692135/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: APRESENTAR INFORMAÇÃO TOTAL OU PARCIALMENTE FALSA ENGANOSA OU OMISSA NA AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL OU EM QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 122633/2020

Nome do autuado: Gran Vale Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.966,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 692136/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR 0,4748 HA DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DE ESPECIES NATIVAS,SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. RETIRAR 22,15 METROS CUBICOS DE LENHA DA FLORESTA NATIVA ORIUNDO DE DESMATE DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 A P


Informações do Auto de Infração - 228420/2021

Nome do autuado: Gran Vale Ltda
Valor Total das Multas: R$ 758,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 728201/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Perfurar poço tutublar sem autorização do orgão competente no processo de outorga 12459/2021, no ano de 2019.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 P