Informações do Auto de Infração - 64576/2007

Nome do autuado: Agrilog Logistiva e Servicos
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 12000001497/07
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTAR 190 ARVORES "GONÇALO ALVES", ESPECIE PROTEGIDA POR LEI, SEM AUTORIZACAO DO IEF NA FAZENDA PANDEIROS, MUNICIPIO DE JANUARIA-MG.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXPLORACAO FLORESTAL NO LOCAL DA INFRAÇAO, POR SE ENCONTRAR EM DESACORDO COM A LEGISLACAO AMBIENTAL EM VIGOR.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 4813/2011

Nome do autuado: Agrilog Logistiva e Servicos
Valor Total das Multas: R$ 1.408,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: CENTRO OPERACIONAL CURVELO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR DESMATE, DESTOCA, DANIFICAR E INTERVIR EM 0,8 HA(8.000) M² EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE INTERMITENTE( GROTA SECA). HOUVE INTERRUPÇÃO TOTAL NO LEITO DA GROTA. A INTERVENÇÃO NA APP OCORREU SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 4813/2011

Nome do autuado: Agrilog Logistiva e Servicos
Valor Total das Multas: R$ 1.408,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 439833/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Dematar APP em 0,8 ha (grota seca)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P


Informações do Auto de Infração - 37556/2015

Nome do autuado: Agrilog Logistiva e Servicos
Valor Total das Multas: R$ 26.294,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 521714/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - Desmatar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetaçao de especies nativas, em areas comuns, sem licença ou autorizaçao do orgao ambiental. 2 - Instalar fornos de carvao sem AAF ou cadastro no IEF, em locais passiveis de funcionamento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 333 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 121545/2018

Nome do autuado: Agrilog Logistiva e Servicos
Valor Total das Multas: R$ 125.084,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 523276/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infracao ocorrida na area da Empresa Agrilog ,zona rural de Curvelo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A Atividade irregular foi suspensa .

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P


Informações do Auto de Infração - 148090/2012

Nome do autuado: Agrilog Logistiva e Servicos
Valor Total das Multas: R$ 257.907,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 548744/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - REALIZAR O CORTE DE ARVORES NATIVAS ARMAZENADAS DE EXTINÇAO EM MG, SENDO 300 ARVORES DA ESPECIE GONÇALO ALVES, 70 ARVORES DA ESPECIE AROEIRA. 2 - REALIZAR O CORTE DE 10 PEQUIZEIROS, ARVORE IMUNE DE CORTE, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF. 3 - ARMAZENAR 63,33 M³ DE LENHA NATIVA E 36 MOIROES DE SUCUPIRA PRETA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 312 P
Embasamento Legal 44844/08 311 P
Embasamento Legal 44844/08 350 II C P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 288963/2021

Nome do autuado: Agrilog Logistiva e Servicos
Valor Total das Multas: R$ 92.684,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 745595/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Lenha Nativa. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P