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Informações do Auto de Infração - 3638/2006

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 39.682,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 07000003128/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR 192 HA DE FORMACAO CAMPESTRE ( CERRADO) EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO SEM PREVIA AUTORIZACAO DO IEFEM AREA SUPERIOR A AUTORIZADA NA PROPRIEDADE DE MATRICULA 2922.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE EXPLORACAO FLORESTAL NA DAZENDA.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal I
Embasamento Legal I


Informações do Auto de Infração - 3637/2006

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.068,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 07000003126/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR 160 HA DE FORMACAO CAMPESTRE (CERRADO EM ESTAGIO INICIAL A MEDIANO DE REGENERACAO) SEM PREVIA AUTORIZACAO DO IEF, NA PROPRIEDADE REGISTRADA NA MATRICULA: 2159
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSO AS ATIVIDADES DA EXPLORACAO FLORESTAL NA FAZENDA VEREDA GRANDE

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 178130/2013

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.415,60
Valor da Reposição: R$ 2.073,60
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 439561/16
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATE NA FAZENDA SÃO TOMAZ 05 (CINCO) HECTARES DE FORMAÇÃO CAMPESTRE (CERRADO) EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P


Informações do Auto de Infração - 85676/2017

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 42.088,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 470650/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR, COM DESTOCA, FORMAS DE VEGETÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS, EM ÁREA COMUNS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DESMATE NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B I


Informações do Auto de Infração - 85677/2017

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 324.726,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 470670/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESMATAR, COM DESTOCA, FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIE NATIVA EM ÁREAS COMUNS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPESAS AS ATIVIDADES DE DESMATE NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 B I


Informações do Auto de Infração - 85678/2017

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.076,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 470756/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INSTALAR E OPERAR FORNOS PARA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA FUNCIONAMENTO, OU CADASTRO NO IEF, EM LOCAIS PASSIVEL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 333 I
Embasamento Legal 44844/08 86 333 P


Informações do Auto de Infração - 85679/2017

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.045,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 470761/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: OITO METROS CUBICOS DE CARVÃO VEGETAL E ESCENCIA NATIVA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 B I
Embasamento Legal 44844/08 86 350 D P


Informações do Auto de Infração - 118967/2017

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 66.205,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 488668/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- POR INTERVIR EM 40,11 HECTARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE VEREDA, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - A ATIVIDADE FICA SUSPENSA NA ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 118968/2017

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 53.833,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 488674/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1-POR OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENCA DE OPERACAO, ONDE FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE DEGRADACAO AMBIENTAL. 2- POR DEIXAR DE ATENDER AS CONVOCACOES POSTERIORES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE NO EMPREENDIMENTO - SILVICULTURA E BOVINOCULTURA.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 107 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 37656/2015

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.010,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 523548/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: OPERAR FORNOS DE CARVAO SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL PARA FUNCIONAMENTO OU CADASTRO NO IEF, EM LOCAIS PASSIVEIS DE FUNCIONAMENTO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 333 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 37677/2015

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.263,77
Valor da Reposição: R$ 2.971,60
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 523564/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 37676/2015

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.431,15
Valor da Reposição: R$ 13.685,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 523577/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR VEGETAÇAO DE ESPECIES NATIVAS EM AREAS COMUNS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 27726/2015

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 302,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 542056/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DE PERFURAÇAO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 203 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 178150/2015

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 123.505,44
Valor da Reposição: R$ 41.356,07
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 542575/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1-INTERVIR NAS COORDENADAS EM 20M² DE FORMAÇAO CAMPESTRE EM APP SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO IEF. 2- DESMATAR NAS COORDENADAS 93,77HA DE FORMAÇAO CAMPESTRE EM AREA COMUM SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO IEF. 3- DESMATAR NAS COORDENADAS 02.2,12 HA DE FORMAÇAO CAMPESTRE EM AREA COMUM SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 176394/2015

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.522,68
Valor da Reposição: R$ 250,24
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 542595/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- POR ARMAZENAR 16 ST LENHA NATIVA NA PRAÇA DOS FORNOS SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO. 2- POR OPERAR 8 FORNOS DE CARVAO SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO EM LOCAL PASSIVEIS DE FUNCIONAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAS AS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II P
Embasamento Legal 44844/08 350 II P
Embasamento Legal 44844/08 333 P
Embasamento Legal 44844/08 333 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 163888/2014

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.079,74
Valor da Reposição: R$ 1.164,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 563712/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR NOTA FISCAL Nº000.000.186 DATA EXP.30/09/2014 COM DADOS FALSOS CONFIRMADOS ATRAVES DA SONSULTA DA CHANG Nº31140703030734000101550010000000811000000811, COM A CONSTATAÇAO QUE ESTA NOTA FISCAL FOI EXPEDIDA NA DATA DE 02/07/2014 AS 15:08:00HS PARA O VEICULO PLACA HBN 3314. ESTAVAM SENDO TRANSPORTADOS 100M³ DE CARVAO VAGERAL NATIVO COM A NOTRA FISCAL NF-000000186, POREM DATA EXP.30/09/2014 E PARA O VEICULO HDG7170, TAMBEM FICOU CNSTATADO QUE A ECA ELETRAMICA Nº6952314 VICULADA A NOTA FISCAL Nº000.000.181 NAO ACOBERTAM O TRANSPORTE DA CARGA, DEVIDO A IRREGULARIDADE ACIMA DESCRITA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 355 IV B P
Embasamento Legal 44844/08 355 IV B P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 178139/2014

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.566,50
Valor da Reposição: R$ 2.728,80
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 625461/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - DESMATAR NA FAZENDA SAO TOMAS 6,7HA DE FORMAÇAO CAMPESTRE EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO OU LICENÇA DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DESMATE NO LOCAL DA INFRAÇAO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 191391/2018

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.476.952,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 625874/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar 813,5458 ha de Floresta de Cerrado, em área comum sem Licença de autorização do Órgão Ambiental. Retirar 25.682,73m³ de lenha proveniente de desmonte de Floresta de Cerrado Sensu Stricto sem licença ou autorização do órgão ambiental. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de Floresta em 868,0458 ha. Desrespeitar penalidade de suspensão em 19,5 ha, decreto no REDS 2014-021090085-001. Desrespeitar penalidade de suspensão em 35 ha descrita no REDS 2015-021432020-001. Comercializar 60MDC de carvão vegetal de essência nativa sem documento de controle ambiental obrigatório.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 309 E P
Embasamento Legal 47383/18 349 A P
Embasamento Legal 47383/18 337 B P


Informações do Auto de Infração - 178146/2014

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.979,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 643208/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTAR EM UMA ÁREA DE 0,5 HA DE FLORESTA, LOCALIZADA EM APP (VEREDA GRANDE), 32 ÁRVORES DA ESPÉCIE PINDAÍBA, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENAS AS ATIVIDADES DE CORTE DE ÁRVORES EM APP.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 178149/2014

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.190,00
Valor da Reposição: R$ 6.064,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 646103/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESMATAR 19,5HA DE CERRADO, LOCALIZADO EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 178134/2013

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.831,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 654520/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR 9,5HA DE FORMAÇÃO CAMPESTRE ( CERRADO), EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 710653/2025

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.482,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: N32301 - N 32.301 - EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DEFLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DE ESPECIES NATIVAS, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL, OUEM DESACORDO COM A LICENCA OU AUTORIZACAO CONCEDIDA PELO ORGAO AMBIENTAL ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS EAGROINDuSTRIA DE PEQUENO PORTE - DEC. EST. N 47.8382020 DURANTE FISCALIZACAO AMBIENTAL REALIZADA NA FAZENDA SAO TOMAZ, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS,NA PROPRIEDADE DA EMPRESA AGROPECUARIA 3G LTDA, FOI CONSTATADA A SUPRESSAO VEGETAL COM DESTOCA, EM BIOMA DECERRADO, LOCALIZADO EM AREA COMUM, LOCAL DE COORDENADAS GEOGRAFICAS S16499,34 W454515,36 COM POTENCIALDE RENDIMENTO LENHOSO ESTIMADO EM 16,67 M3HA DEZESSEIS VIRGULA SESSENTA E SETE METROS CuBICOS DE LENHA PORHECTARE, CUJO O MATERIAL LENHOSO, AINDA SE ENCONTRAVA NO LOCAL, EM UMA AREA TOTAL DE 148000 HA QUATORZEHECTARES E OITENTA ARES.EM CONTATO COM O SENHOR GUSTAVO FREITAS GARCIA, REPRESENTANTE DO EMPREENDIMENTO, ESTE DECLAROU O SEGUINTEQUE A EMPRESA TEM REALIZADO SUAS ATIVIDADES NA PROPRIEDADE EM SIMETRIA A LEGISLACAO AMBIENTAL, QUE INCLUSIVEPOSSUI PREVIA AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE PARA AMPLIAR AS ATIVIDADES DE SUPRESSAO VEGETAL; QUEACREDITA QUE OS FATOS OCORRERAM EM VIRTUDE DE EQUIVOCOS DE GEOLOCALIZACAO PRATICADOS POR COLABORADORES DAEMPRESA E QUE NAO TEVE A PRETENSAO DE DEGRADAR O MEIO AMBIENTE; QUE BUSCARA RETIFICAR A AREA AUTORIZADA,INCLUIDO A AREA OBJETO DESTA FISCALIZACAO JUNTO A AREA AUTORIZADA; MOTIVO PELO QUAL NAO POSSUI AUTORIZACAO DOORGAO AMBIENTAL QUE ACOBERTE A SUPRESSAO DA AREA RETRO MENCIONADA.ANTE AOS EXPOSTO, DEVIDO AO FATO DA SUPRESSAO VEGETAL REALIZADA EM AREA NAO AUTORIZADA MATERIALIZAR, EMTESE INFRACAO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO CODIGO 301, DO ANEXO III, DO DECRETO ESTADUAL 47.8382020, LEI ESTADUAL 20.9222013 E DEMAIS LEGISLACOES AMBIENTAIS VIGENTES, FOI LAVRADO EM DESFAVOR DA EMPRESAAGROPECUARIA 3G LTDA, AUTO DE FISCALIZACAO 5114542025 E INFRACAO SEMAD 7106532025, SENDO APLICADAS AS PENALIDADESDE MULTA SIMPLES, SUSPENSAO DE ATIVIDADES DE SUPRESSAO VEGETAL EM AREA NAO AUTORIZADA, APREENSAO DO MATERIALLENHOSO 246,7 M3 DUZENTOS E QUARENTA E SEIS, SETE METROS CuBICOS DE LENHA NATIVA QUE PERMANECE NAPROPRIEDADE, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AUTUADA; FOI RECOMENDADO PARA QUE A EMPRESA REGULARIZE ASATIVIDADES, JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEGISLACAO AMBIENTAL VIGENTE.A AUTUACAO E DOCUMENTOS VINCULADOS SERAO ENCAMINHADOS VIA POSTAL PARA FINS DE NOTIFICACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: AS ATIVIDADES DE DESMATE COM DESTOCA IRREGULAR FORAM SUSPENSAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P


Informações do Auto de Infração - 717642/2026

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.264,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS S16,81466188 W45,74055686 FOI CONSTATADA A SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA EM BIOMA DE CERRADO, EM UMA AREA COMUM, TOTALIZANDO 6,71 HA SEIS HECTARES E SETENTA E UM ARES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM APLICADAS AS PENALDIADES DE MULTA SIMPLES, SUSPENSÃO DE DATIVIDADE E APREESÃO DO MATERIAL LENHOSO QUE PEMANECEM NA PROPEIEDADE SOB RESPONSABILIADE DO AUTUADO

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P


Informações do Auto de Infração - 721296/2026

Nome do autuado: Agropecuaria 3g Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.894,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 842984/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NO LOCAL, NAS COORDENADAS 164643,75S 454035,15W, CONFORME VERIFICADO IN LOCO, FOI CONSTATADAINTERVENCAO AMBIENTAL CARACTERIZADA POR DESMATE COM DESTOCA DE VEGETACAO NATIVA DO BIOMACERRADO, EM AREA COMUM, COM REMOCAO DA COBERTURA VEGETAL EM AREA CORRESPONDENTE A 0,77HECTARES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FORAM APLICADAS AS PENALDIADES DE MULTA SIMPLES, SUSPENSÃO DE ATIVIDADE E APREESÃO DO MATERIAL LENHOSO QUE PEMANECEM NA PROPRIEDADE SOB RESPONSABILIDADE DO AUTUADO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P