Informações do Auto de Infração - 117490/A

Nome do autuado: Lider Paletes ( Saulo Cimini Junior )
Valor Total das Multas: R$ 132,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000002446/06
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar 20 (vinte) esterios de lenha de eucalipto, no caminhão mercedes Benz, Cor amarela, placa BIM 3754 dee Caratinga/MG, sem nota fiscal e sem selo ambiental autorizado.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 54 II 22 P
Embasamento Legal 54 III 22 P


Informações do Auto de Infração - 54016/2007

Nome do autuado: Lider Paletes ( Saulo Cimini Junior )
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04010004750/08
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infração I: suprimir vegetação rasteira natural em uma área de 1.500 m², as margens do Rio Caratinga e com construção de edificação e deposição de terra e resíduos de serraria, local considerado de preservação permanente, sem possuir autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargado a supressão de vegetação e APP até regularização junto ao órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P
Embasamento Legal Lei 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 130367/2012

Nome do autuado: Lider Paletes ( Saulo Cimini Junior )
Valor Total das Multas: R$ 4.755,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 594930/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR TRANSPORTAR 17-M³ DE MADEIRA ORIUNDO DE FLORESTA PLANTADA (EUCALIPTO), NO CAMINHÃO VW-24.220 EURO 3 MARKER, PLACAS HNV-9910 Nº DE CHASSI 9533782T1CR215123 - SEM AUTORIZACAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLACAO EM VIGOR (NF)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 353 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 61283/2007

Nome do autuado: Lider Paletes ( Saulo Cimini Junior )
Valor Total das Multas: R$ 15.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 681665/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar atividade de desdobramento de madeira com produção nominal de 2.400m³/ano sem possuir autorização ambiental de funcionamento
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 7772/80 I