Informações do Auto de Infração - 255904/2019

Nome do autuado: Industria e Comercio de Alimentos Supremo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.084,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 679955/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE CUMPRIR CONDICIONANTE RELACIONADA A LICENÇA AMBIENTAL CORRETIVA N° 17/2018 A QUAL OBRIGA O EMPREENDIMENTO A DESTINAR RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUINDO OS RESÍDUOS COM CARACTERÍSTICAS DOMICILIARES, SOMENTE A EMPRESAS LICENCIADAS AMBIENTALMENTE. UMA VEZ QUE O EMPREENDIMENTO DOOU PARA O ABAETÉ ATLÉTICO CLUBE, CNPJ 20.926.663/001-49 MATERIAL ORIUNDO DO ESTÔMAGO DE BOVINOS RESULTANTE DO PROCESSO DE ABATE DESSES ANIMAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL CONFIRMAR SE ESSE PRODUTO SOFREU ALGUM PROCESSO DE COMPOSTAGEM DENTRO DO EMPREENDIMENTO OU NÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 198941/2019

Nome do autuado: Industria e Comercio de Alimentos Supremo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.552,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 680155/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 267560/2020

Nome do autuado: Industria e Comercio de Alimentos Supremo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.119,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A EXTRAÇÃO DE ÁGUA FOI SUSPENSA ATÉ A REGULARIZAÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA NOS CASOS DE USO PRIORITÁRIO.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 214 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 214 P