Informações do Auto de Infração - 164504/2012

Nome do autuado: Sete Lagoas Transportes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 599967/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL. CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, QUE PREJUDIQUE A SAUDE, SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 102460/2018

Nome do autuado: Sete Lagoas Transportes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 207.067,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 627168/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 43873/2013 - CAMPO 6: Deixar de comunicar a ocorrência de acidentes com danos ambientais às autoridades ambientais competentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 124 P