Informações do Auto de Infração - 5286/2006

Nome do autuado: Frigorifico Delta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.235,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000001558/09
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POE DEIXAR DE REALIZAR A RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE CONSUMIDOR DE LENHA DOS ANOS DE 2008 E 2009, NO PRAZO ESTABELECIDO. OS PRAZOS FORAM DE 29/02/2008 PARA O ANO DE 2008 E 28/02/2009 PARA O ANO DE 2009. E POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSUMO DE PRODUTOS / SUBPRODUTOS (LENHA) DO 4° TRIMESTRE DE 2007 E DOS 04 (QUATRO) TRIMESTRES DO ANO DE 2008 NOS PRAZOS ESTABELECIDOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 12206/2009

Nome do autuado: Frigorifico Delta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 60.003,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 455301/16
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: codigo 114: a partir dos relatorios de automonitoramento protocolados em janeiro e fevereiro de 2009, referente a matriz de efluentes liquidos e aguas superficiais, cosntatou-se desconformidades a alguns parametros monitorados em comparação com a legislação vigente (DN 01/2008). 116:atividade de posto de abastecimento, descumprindo deliberação do COPAM. 221: disposição inadequada de residuos solidos, descumprindo condicionante da LO e lançando efluente bruto direto no curso dagua.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 84 221 P
Embasamento Legal 44844/08 84 221 P


Informações do Auto de Infração - 129288/2013

Nome do autuado: Frigorifico Delta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.001,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 458364/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NO LOCAL HÁ UM CANO LIGADO A UM TANQUE DE TRATAMENTO DO FRIGORÍFICO DELTA; DESSE CANO ESTÃO SENDO LANÇADOS À CÉU ABERTO DEJETOS VINDOS DAS BAIAS DOS BOVINOS E DA RAMPA DE ACESSO QUE OS LEVA AO ABATE. OS DEJETOS SAEM DO CANO (200 MM), ESCORREM POR UMA LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM SEGUIDA CAEM NO CÓRREGO CONQUISTINHA SEM TRATAMENTO. NO TANQUE DE ONDE SAEM OS DEJETOS HAVIA UMA MANCHA VERMELHA SEMELHANTE A SANGUE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 175473/2015

Nome do autuado: Frigorifico Delta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 546134/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 152240/2015

Nome do autuado: Frigorifico Delta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.911,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 546910/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1 - EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA NAS COORDENADAS n. 1.INFRACAO 2 - EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA NAS COORDENADAS N.2.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 258182/2020

Nome do autuado: Frigorifico Delta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 250.540,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 693295/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. 2- Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE VÍSCERAS E COUROS EM SOLO PERMEÁVEL, BEM COMO A SUSPENSÃO DE LANÇAMENTO DE DEJETOS, SEM PRÉVIO TRATAMENTO, EM SOLO PERMEÁVEL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 262145/2020

Nome do autuado: Frigorifico Delta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 260.554,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 703680/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. 2- Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, area de varzea, cavidade subterranea ou dolina, terreno baldio, poco, cacimba, rede de drenagem de aguas pluviais, galeria de esgoto, duto condutor de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonados, area sujeita a inundacao e areas especialmente protegidas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 115 I
Embasamento Legal 7772/80 115 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 112 120 P
Embasamento Legal 47383/18 112 120 P


Informações do Auto de Infração - 6679-1/2015

Nome do autuado: Frigorifico Delta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 60.104,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 773628/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Descumprir condicionantes aprovadas na Licenca de Operacao, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoracao, ou equivalentes, ou cumpri - las fora do prazo fixado, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental. 2 - Instalar, construir, testar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem as licencas de instalacao ou de operacao, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 379700/2024

Nome do autuado: Frigorifico Delta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 356.379,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 813286/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Diante de tais irregularidades, fica o empreendimento embargado até a apresentação das seguintes adequações. a) Relatório Técnico e Fotográfico demonstrando a adequação do sistema de tratamento de efluentes líquidos, sobretudo no tratamento preliminar, demostrando que este possui capacidade de conter e tratar todos os efluentes gerados, com sistema de drenagem e contenção de eventuais transbordamentos. Todo o efluente deve ficar contido em áreas impermeabilizadas, em caso de sobrecarga o sistema preliminar deve prever modo de conter/recircular o efluente para o tratamento, sendo inadmissível o escoamento para áreas de APP e curso d’água sem o tratamento adequado. b) Relatório Técnico e Fotográfico demostrando a adequação do sistema de coleta, segregação e tratamento dos efluentes proveni
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I I


Informações do Auto de Infração - 380948/2024

Nome do autuado: Frigorifico Delta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 124.732,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 815628/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Com relação às análises dos efluentes atmosféricos, foram juntadas as análises de Julho 2023, Maio de 2024. Os resultados encontram-se em desacordo quanto ao parâmetro MP (material particulado), sendo: 646,4 mg/Nm³; 302,2 mg/Nm³; 311,24 mg/Nm³. Tendo em vista tais irregularidades, o empreendedor deverá apresentar nova análise a ser coletada na primeira semana de seu funcionamento, sob pena de ser novamente embargado se constatada novamente irregularidade. Em relação a efluentes liquidos no mês de Outubro, o resultado de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) atingiu 80%. Foi informado que o empreendimento aguarda os resultados de Novembro para verificar se as adequações foram o suficiente para ajuste deste parâmetro. Foram anexadas as análises de novembro (102782056 e 102782057) em que o
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I I