Informações do Auto de Infração - 7279/2017

Nome do autuado: Lourenco Miranda de Mendonca
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 469158/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades nos termos do artigo 76 do Decreto Estadual n 44884/08.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P


Informações do Auto de Infração - 7280/2017

Nome do autuado: Lourenco Miranda de Mendonca
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 469178/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades nos termos do artigo 76 do Decreto Estadual n° 44844/08.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P


Informações do Auto de Infração - 89346/2018

Nome do autuado: Lourenco Miranda de Mendonca
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 642902/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar sem a devida licença ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 107 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 198690/2019

Nome do autuado: Lourenco Miranda de Mendonca
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 669202/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIU A DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 220/2018 (DN COPAM 127/2008), POR NÃO APRESENTAR RELATÓRIO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE E/OU ESTUDOS PARA FECHAMENTO DE MINA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 213081/2021

Nome do autuado: Lourenco Miranda de Mendonca
Valor Total das Multas: R$ 9.860,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 721052/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 0,08 HECTARE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO DO PEIXE, MEIDANTE ABERTURA DE CAVAS DE ALUVIÃO PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, NAS COORDENADAS ABAIXO E DENTRO DA POLIGONAL ANM 832744/2015, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL E DIFICULTANDO OU IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO. POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA, POR MEIO DE CORTE RASO COM DESTOCA, PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, EM UMA ÁREA DE 0,07 HECTARES DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO DO PEIXE, DENTRO DA POLIGONAL ANM 832744/2015, DE TITULARIDADE DE LOURENÇO MIRANDA DE MENDONÇA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA, POR MEIO DE CORTE RASO COM DESTOCA, PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, EM UMA ÁREA DE 0,43 HECTARES, ÁREA COMUM, DENTRO DA POLIGONAL ANM 832744/2015, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE INTERVENÇÃO EM APP NOS LOCAIS DAS INFRAÇÕES. FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP NOS LOCAIS DA INFRAÇÃO. FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P