Informações do Auto de Infração - 89834/2016

Nome do autuado: Agro Alimentos Ferreira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 43.200,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 446277/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO AMPLIOU SUAS ATIVIDADES E ESTA CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DEVIDO AO LANÇAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS EM CORPO HÍDRICO (CORREGO DO MAMAO) O QUAL ENCONTRA-SE SECO HA APROXIMADAMENTE 06 MESES. CONSTATOU-SE DEGRADAÇÃO EM DOIS PONTOS: 1) ACUMULO DE EFLUENTE NÃO TRTATO EM APP DO CORREGO DO MAMAO, 2) LANÇAMENTO DE EFLUENTES CLASSE I SEM TRATAMENTO NA ETE QUE DESAGUA NO CORREGO DO MAMAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: foram suspensas as atividades do empreendimento

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 89835/2016

Nome do autuado: Agro Alimentos Ferreira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 475732/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 89914/2017

Nome do autuado: Agro Alimentos Ferreira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 614812/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 25061/2016

Nome do autuado: Agro Alimentos Ferreira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 667956/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE MAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL AINDA QUE ESTA ESTEJA COBERTA DE VEGETAÇÃO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 25082/2016

Nome do autuado: Agro Alimentos Ferreira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.652,08
Valor da Reposição: R$ 129,60
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 668278/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: O RECORRENTE FOI AUTUADO POR DESTOCAR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS, EM ÁREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. FOI AUTUADO, AINDA, POR REALIZAR O CORTE SEM AUTORIZAÇÃO DE ARVORE IMUNE DE CORTE, ASSIM DECLARADA POR ATO DO PODER PÚBLICO, SENDO DESTOCADAS 03 ARVORES DA ESPÉCIE AROEIRA DO SERTÃO QUE ESTAVAM AMONTOADAS E PARCIALMENTE COBERTAS POR TERRA. DESTOCAR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS, EM ÁREAS COMUNS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. REALIZAR O CORTE, SEM AUTORIZAÇÃO DE ÁRVORE IMUNE DE CORTE, ASSIM DECLARADA POR ATO DO PODER PÚBLICO. FORAM DESTACADAS 03 ÁRVORES DE ESPÉCIE AROREIRA, QUE ESTAVAM PARCIALMENTE ATERRADOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 218347/2019

Nome do autuado: Agro Alimentos Ferreira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 191.454,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 680617/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento do artigo 39 da DN Normativa Conjunta COPAM CERH 01/2008, pela entrega fora do prazo da DCP 2018, ano base 2017, e pela não entrega das declarações 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P