Informações do Auto de Infração - 78341/2016

Nome do autuado: Nusi Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 460134/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção que possa resultar em danos aos recursos hídricos, mediante funcionamento de atividade, com manuseio de produtos químicos e armazenamento temporário de resíduos, sem sistema de contenção, em área descoberta e que não dispõe de mecanismo eficiente par a coleta e tratamento de líquidos, havendo indícios de lançamento na rede pluvial.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 192445/2013

Nome do autuado: Nusi Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 3.451,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 467227/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "POR LANÇAR (DEPOSITAR) RESIDUO SOLIDO, OXIDO FERRICO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 7772/1980 I
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 124846/2013

Nome do autuado: Nusi Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 484347/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: por lançar produto quimico de nome cloreto ferraco formula fe c/ 3 no R do corrego dos limões que possa vir a causar danos ao recurso hidrico sem autorização do orgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 78233/2011

Nome do autuado: Nusi Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534987/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR HAVER DURANTE O TRANSPORTE DE PRODUTO QUIMICO DE DENOMINAÇAO CLORETO FERRICO, ONU 2582, CLASSE 08, SUBCLASSE CORROSIVO, NUMERO DE RISCO 80, NO CAMINHAO VW 17180, PLACA HIA6127 DE TIMOTEO, PERMITIDO INVOLUTARIAMENTE QUE TAL MATERIAL TRANSPORTADO CARREASSE PARA O RIBEIRAO POMPEU. FORAM LANÇADOS 4MIL LITROS DE CLORETO FERRICO NO CORPO HIDRICO, EM EPICRAFE, COMPROMETENDO A QUALIDADE E CAUSANDO DANOS AO RIBEIRAO POMPEU EM SUA VERTENTE A MONTANTE E A SJUSANTE. CONFORME BOLETIM DE ANALISE TECNICO, EM ANEXO, EMITIDO POR DOIS TECNICOS DA COPASA-MG
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 118178/2012

Nome do autuado: Nusi Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 574326/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO, DEVIDO O ROMPIMENTO DE UMA CAIXA DE FIBRA DO EMPREENDIMENTO "NUSI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CONTENDO 30000L DE PRODUTO QUIMICO "ACIDO CLORIDRICO", O QUAL VEIO SER LANÇADO EM VIA PUBLICA CAINDO NAS REDES PLUVIAIS E SENDO CARREADO PARA UM CORREGO PROXIMO AO LOCAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 381/2013

Nome do autuado: Nusi Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 649957/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: • CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAL E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I