Informações do Auto de Infração - 24476/2015

Nome do autuado: Paulo Afonso de Castro Me
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 513846/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 168375/2015

Nome do autuado: Paulo Afonso de Castro Me
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 514854/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ATRAVES DA ATIVIDADE DE SUPRESSAO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA COM USO DE MAQUINA PARA DEPOSITO DE AREIA , ATIGINDO UMA AREA DE 00.32.00 HA ( TRINTA E DOIS ARES ) DENTRO DA FAIXA DE CINQUENTA METROS DA MARGEM ESQUERDA DO RIO VERDE E DENTRO DO RAIO DE CINQUENTA METROS DE UMA AREA DE CHARCO/NASCENTE , SEM AUTORIZAÇAO DE ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 103194/2018

Nome do autuado: Paulo Afonso de Castro Me
Valor Total das Multas: R$ 25.604,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 616822/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS E AS ESPÉCIES VEGETAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: APLICADA A PENALIDADE DE EMBARGO PARCIAL NOS LOCAIS ONDE HOUVE DEGRADAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 104432/2013

Nome do autuado: Paulo Afonso de Castro Me
Valor Total das Multas: R$ 869,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 619409/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP ATRAVES DE LANÇAMENTO E DEPOSITO DE AREIA UMA AREA DE 00:19:09 HA EM 3 PONTOS DISTINTOS DENTRO DA FAIXA DOS 50 METROS DA FAIXA DIGO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO VERDE SUPRIMINDO VEGETAÇAO RASTEIRA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 104433/2013

Nome do autuado: Paulo Afonso de Castro Me
Valor Total das Multas: R$ 1.750,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 619423/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXERCER ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL ( AREIA) PARA UTILIZAÇAO IMEDIATA NA CONSTRUÇAO CIVIL , COM PRODUÇAO INFERIOR A 30000 M³ / ANO SEM AAF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 104419/2013

Nome do autuado: Paulo Afonso de Castro Me
Valor Total das Multas: R$ 3.500,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 619820/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL (AREIA), COM A UTILIZAÇAO DE BOMBA DE SUCÇAO DE 6 POLEGADAS, NO RIO VERDE, SEM AOUTORGA EXPEDIDA PELO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 217 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 210115/2019

Nome do autuado: Paulo Afonso de Castro Me
Valor Total das Multas: R$ 28.296,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 676356/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: I-INSTALAR/ OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADOURA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL E SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL. ATIVIDADE DE "EXTRAÇÃO DE AREIA P/ UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL", ENQUADRADA NA DN COPAM Nº 217/2017, SOB O CODIGO A-03-01-8.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA, ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 210116/2019

Nome do autuado: Paulo Afonso de Castro Me
Valor Total das Multas: R$ 1.760,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 676365/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: I-DESENVOLVER ATIVIDADES (EXTRAÇÃO DE AREIA), QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM UMA ÁREA TOTAL DE 720 M², COORDENADAS GEOGFRAFICAS S 22 11 56,5 W 45 01 31,5 - S 22 12 08,2 W 45 01 23,1, LOCALIZADAS DENTRO DA FAIXA DE 50 METROS DA MARGEM DO RIO VERDE, AREA ESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE FLORA NO LOCAL OBJETO DE INFRAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 55714/2019

Nome do autuado: Paulo Afonso de Castro Me
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 680916/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO CAXAMBÚ
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por descumprir parcialmente as condicionantes do Termo de Compromisso para o cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias acordadas junto ao Proc. 10010000619/16, de extração de substância mineral areia no leito do Rio Verde no imóvel Sítio Tacape, sendo constatada a existência de degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam Embargadas totalmente as atividades de extração /produção de areia no imóvel Sítio Tacape sob o leito do Rio Verde, até a adequação das medidas mitigadoras acordadas no âmbito do Processo 10010000619/16, mediante apresentação de relatório técnico e fotográfico elaborado pelo(a) responsável técnico (a) com ART

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 326 P


Informações do Auto de Infração - 215195/2020

Nome do autuado: Paulo Afonso de Castro Me
Valor Total das Multas: R$ 15.472,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 689703/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, NOS CURSOS D'ÁGUA OU EM ÁREAS ALUVIONARES, SEM OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DRAGAGEM NO LOCAL DENOMINADO "RIO DOS SANTOS".

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 219 P