| Nome do autuado: | Mineracao Sao Francisco Ltda - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.400,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 10051100515/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | No ato da fiscalização, constatamos que o autuado possui 02 portos de aveia, localizados as margens do Rio Mogi, onde extrai o mineral classe II (aveia) na seguinte situação: - 1º Porto: O mineral classe II (aveia) está sendo extraído do Rio Mogi, numa distância de 20 metros, intervndo em área considerada de preservação permanente, vindo a danificar a vegetação nativa rasteira em uma área de 300m². - 2º Porto: O mineral classe II (aveia) está sendo extraído do Rio Mogi, numa distância de 15 metros, intervndo em área considerada de preservação permanente, vindo a danificar a vegetação nativa rasteira em uma área de 350m, onde funciona o segundo porto. São dois portos de aveia distintos e ambos estão funcionando de forma irregular, intervindo em área de preservação permanente e sem autorização do órgão competente (IEF), causando degradação ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | DEC44390/06 | P |
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| Embasamento Legal | 14390/02 | P |
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| Embasamento Legal | DEC44390/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14390/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | DEC44390/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Sao Francisco Ltda - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.310,21 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 642668/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FICOU CONSTATADO QUE A EMPRESA AUTUADA ESTA INTERVINDO EM UMA ÁREA DE 0,5 HA EM APP PARA EXTRAÇÃO DE AREIA, SEUPRIMINDO E DANIFICANDO A VEGETAÇÃO RASTEIRA NATIVA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 325 | P |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
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| Nome do autuado: | Mineracao Sao Francisco Ltda - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.640,95 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 643275/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE AREIA, SEM POSSUIR AAF EXPEDIDA PELA FEAM, ONDE SUA PRODUÇÃO É INFERIOR A 30.000 M³ POR ANO, NÃO SENDO CONSTATADA POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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