Informações do Auto de Infração - 9724/2016

Nome do autuado: Fabiano Almeida de Souza- Me
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 446702/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 506 m² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PRETO, PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, ALÉM DO AUTORIZADO NO DAIA nº 0029352-D, PORTANTO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: -FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM APP DE CURSO D'ÁGUA NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 9723/2016

Nome do autuado: Fabiano Almeida de Souza- Me
Valor Total das Multas: R$ 8.308,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 446756/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR REALIZAR DRAGAGEM PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL DE AREIA, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS DESCRITAS NO CAMPO 6 DO A.I.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 9721/2016

Nome do autuado: Fabiano Almeida de Souza- Me
Valor Total das Multas: R$ 33.232,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 446815/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- POR FUNCIONAR A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA SEM AAF E NÃO AMPARADO POR TAC COM ÓRGÃO AMBIENTAL, SENDO CONSTATADA POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DA ÁGUA DE RETORNO, SEM SISTEMA DE TRATAMENTO NO RIO PRETO. 2- POR PRESTAR INFORMAÇÕES FALSAS, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO, Á SEMAD.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA SEM AAF, CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ATÉ CESSAR A DEGRADAÇÃO E REALIZAR A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 9722/2016

Nome do autuado: Fabiano Almeida de Souza- Me
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 446825/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: -POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 1000 m² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PRETO, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM PORTO DE EXTRAÇÃO MINERAL DE AREIA, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL (DAIA).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM APP DE CURSO D'ÁGUA DESCRITAS NO CAMPO 6 DO A.I.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 150251/2011

Nome do autuado: Fabiano Almeida de Souza- Me
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 448048/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervenção em APP sem a respectiva autorização do órgão ambiental competente, através da extração de areia às margens do Rio Preto sendo utilizada uma área de 300 m² para depósito.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficaram suspensas as atividades na área objeto da autuação, até que haja a devida regularização perante o órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P


Informações do Auto de Infração - 150250/2011

Nome do autuado: Fabiano Almeida de Souza- Me
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 564660/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE AREIA SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO COM UTILIZAÇAO DE UMA BALSA NO LEITO DO RIO PRETO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA ORIENTADO A SUSPENSAO AS ATIVIDADES ATE QUE SEJA REGULARIZAÇAO , O EMPREENDIMENTO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I