Informações do Auto de Infração - 110845/2015

Nome do autuado:	Fazenda Salinas Ind. e Com. de Bebidas Ltd
Valor Total das Multas:	R$ 3.005,08
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	516773/18
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	CAPTAR AGUA SUPERFICIAL EM UM BARRAMENTO , USO DE MOTOR BOMBA DE SUCÇAO DE 25 CV ENCANAÇAO DE 100MME CAPTAR AGUA POR MINAÇAO POR GRAVIDADE, TODAS COM FINALIDADE DE IRRIGAÇAO DE LAVOURA DE CANA DE AÇUCAR NUMA AREA DE 33 HA, PARA FABRICAÇAO DE AGUA ARDENTE. SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	84	214				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 180626/2018

Nome do autuado:	Fazenda Salinas Ind. e Com. de Bebidas Ltd
Valor Total das Multas:	R$ 25.119,68
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	555139/24
Descrição do Status do Processo:	PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir eou cumprir fora do prazo fixado, condicionantes e programa de automonitoramento aprovados na Licenca de Operacao Corretiva n 1712009 NM.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08		105				P

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 180627/2018

Nome do autuado:	Fazenda Salinas Ind. e Com. de Bebidas Ltd
Valor Total das Multas:	R$ 6.741,79
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	555140/22
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Intervir em area de Reserva Legal, sem autorizacao do orgao ambiental competente, atraves da rocada e gradagem em uma area equivalente a 6,71 hectares.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08		303				P

Embasamento Legal	44844/08		303				P

Embasamento Legal	20922/13						I

Embasamento Legal	20922/13						I

Informações do Auto de Infração - 180628/2018

Nome do autuado:	Fazenda Salinas Ind. e Com. de Bebidas Ltd
Valor Total das Multas:	R$ 29.133,44
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	555142/22
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Desenvolver atividades que impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, em 20,8096 hectares de area de preservacao permanente.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08		316	I		B	P

Embasamento Legal	44844/08		316	I		B	P

Embasamento Legal	20922/13						I

Embasamento Legal	20922/13						I

Informações do Auto de Infração - 192193/2020

Nome do autuado:	Fazenda Salinas Ind. e Com. de Bebidas Ltd
Valor Total das Multas:	R$ 48.102,34
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionantes (01,03,04 e 09) aprovadas nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento ou equivalentes.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	106				P

Informações do Auto de Infração - 192194/2020

Nome do autuado:	Fazenda Salinas Ind. e Com. de Bebidas Ltd
Valor Total das Multas:	R$ 16.702,20
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante (Nº 09) aprovadas nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento ou equivalentes.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	105				P