Informações do Auto de Infração - 225926-8/A

Nome do autuado: Temperos Miuza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 72,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR NÃO APRESENTAR DOCUMENTO DE CONTROLE SELO AMBIENTAL AUTORIZADO, NA NOTA FISCAL DE Nº 657812 DATADA EM 29/04/05 E NA GCA DE Nº 2577708, PRESTOU CONTAS NO IEF EM 04/05/05.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 14962-6/A

Nome do autuado: Temperos Miuza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTA NO PRAZO DETERMINADO PELO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 P


Informações do Auto de Infração - 42237/2010

Nome do autuado: Temperos Miuza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 992,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POr deixar de comunicar ao orgão ambinetal competente - IEF, o recebimento de 231,69 mdc 9 Duzentos e trinta e um e sessenta e nove metros de carvão ) vegetal acobertados por GCA's, no prazo de ate 24: 00 horas apos a entrada do produto no patio da empresa quando a norma o exigir
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DecEst44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 202375/2015

Nome do autuado: Temperos Miuza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.133,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 437697/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EMBALAR 2.200 EQUIVALENTE A QUANTIDADE DE 6.600 KG DE CARVAO VEGETAL DE EUCALIPTO EM PACOTES DE 3,0 KG CADA SEM O DEVIDO SELO DE ORIGEM FLORESTAL EXIGIDO PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE . POR ADQUIRIR E ARMAZENAR 80,0 MDC DE CARVAO DE FLORESTA PLANTADA, DESACOBERTADOS DE GCA EXIGIDA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE ;POR TRANSPORTAR 80,0 MDC DE CARVAO FLORESTA PLANTADA NO VEICULO PLACA OLO-5520. MERCEDES BENZ/ATROL 1319, RENAVAM 00471203149,DESACOBERTADO DE GCA EXIGIDA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. ========== Desconstituição da penalidade de apreensão do seguinte bem: VEICULO MERCEDES BENZ MODELO ATRON 1319 PLACA OLO-5520 RENAVAN Nº 00471203149. (o artigo 86, Anexo III, códigos 352 e 353, do Decreto nº 44.844/2008 não prevê a penalidade de apreensão de veículos)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 57293/2011

Nome do autuado: Temperos Miuza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 361,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 555168/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE COMUNICAR AO ORGAO AMBIENTAL O RECEBIMENTO DE 70MDC VEGETAL ACOVERTADO PELA 6E4T DE Nº435087 (70NDC) 10/01/2011; NO PRAZO DE ATE 24H APOS A ENTRADA DO PRODUTO NO PATIO DA EMPRESA, QUANDO A NORMA E EXIGIR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 362 P
Embasamento Legal 20922/13 I