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Informações do Auto de Infração - 77456/2011

Nome do autuado: Acabadora Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.805,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000000629/11
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2011, DURANTE FISCALIZAÇÃO NA EMPRESA DENIMINADA "ACABADORA BELA VISTA LTDA", CONSTATAMOS QUE A REFERIDA EMPRESA, ENCONTRAVA-SE FAZENDO USO DE PRODUTOS/SUBPRODUTOS DE FLORA NATIVA, SEM A DOCUMENTAÇÃO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIA. NO LOCAL FOI REALIZADA A APREENSÃO DE APROXIMADAMENTE 05 (CINCO METROS CÚBICOS) DE MADEIRA, QUE PERMANECEU NO LOCAL DA INFRAÇÃO, FICANDO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MADEIRA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844 P


Informações do Auto de Infração - 95793/2016

Nome do autuado: Acabadora Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 458842/16
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 77456/2011

Nome do autuado: Acabadora Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.805,42
Valor da Reposição: R$ 29,10
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 554402/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: NA DATA DE 1º DE MARÇO DE 2011 DURANTE FISCALIZAÇAO NA EMPRESA DENOMINADA ACABADORA BELA VISTA LTDA. CONSTATAMOS QUE A REFERIDA EMPRESA ENCONTRAVA-SE FAZENDO USO DE PRODUTO/SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA, SEM A DOCUMENTAÇAO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIA. LOCAL FOI REALIZADA A APREENSAO DE APROXIMADAMENTE 05 (CINCO METROS CUBICOS) DE MADEIRA, QUE PERMANECEU NO LOCAL DA INFRAÇAO, FICANDO A EMPRESA RESPONSAVEL PELA MADEIRA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 IV F P
Embasamento Legal 44844/08 350 IV F P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 180004/2019

Nome do autuado: Acabadora Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 18.958,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 657362/19
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras de monitoriamento ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 255480/2019

Nome do autuado: Acabadora Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 676440/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO E HORIMETRO, QUANDO EXIGIDO PELO ORGAO GESTOR OUCERH-MG OU DEIXAR DE APRESENTAR OS DADOS DE MEDICAO, QUANDO SOLICITADOS DURANTE A FISCALIZACAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P