Informações do Auto de Infração - 210/2015

Nome do autuado: Mbv Mineracao Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.514,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 480188/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "CAPTAR ÁGUA SUBTERRÂNEA, POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS S 19" 54' 12,5" / W 44" 08' 00,5", SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA. VIDE CAMPO 14 - DEMAIS OBSERVAÇÕES"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 203/2015

Nome do autuado: Mbv Mineracao Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 480515/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "VERIFICARAM-SE VÁRIAS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS AO ARMAZENAMENTO E MANUSEIO DE HIDROCARBONETOS (ÓLEOS), QUE CONCORREM PARA A CONTAMINAÇÃO OU POLUIÇÃO DO SOLO E, CONSEQUENTEMENTE, DO LENÇOL FREÁTICO: PÁTIO DE ESTACIONAMENTO E MANUTENÇÃO E VEÍCULOS COM VÁRIOS PONTOS ONDE HÁ ESCORRIMENTOS DESSES RESÍDUOS SOBRE O SOLO OU, COM POTENCIAL PARA ALCANÇA-LO; BACIA DE CONTENÇÃO DE ÓLEO REFERENTE A TANQUE DE ARMAZENAMENTO (15.000 LITROS), SEM A DEVIDA IMPERMEABILIZAÇÃO; VAZAMENTOS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO DO RESPECTIVO TANQUE, CUJO ÓLEO ALCANÇA O SOLO."
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 49927/2015

Nome do autuado: Mbv Mineracao Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.259,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 514816/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAÇAO EM BARRAMENTO DO CORREGO BELA VISTA, NAS COORDENADAS ACIMA PARA FINS DE CONSUMO INDUSTRIAL- VAZAO INSTATANEA DE PELO MENOS 11 LITROS/ SEGUNDO EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA. ESSA CAPTAÇAO HIDRICA TAMBEM CONTRARIA A RESOLUÇAO CONJUNTA SEMAD/ IGAM NUMERO 2249/2014 E A PORTARIA IGAM NUMERO 015 DE 2015
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADE SUSPENSA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 18606/2015

Nome do autuado: Mbv Mineracao Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 545061/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES DO ITEM 5 CITADO NA LICENÇA DE OPERAÇAO 228/2012 SUPRAM EM DESENVOLVER ATIVIDADE DE DETONAÇAO DE ROCHA COM USO DE EXPLOSIVOS FORA DA CAVA FECHADA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 114 I P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 52005/2011

Nome do autuado: Mbv Mineracao Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 643618/18
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 379125/2024

Nome do autuado: Mbv Mineracao Bela Vista Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 813218/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE QUE POSSA CAUSA DANO AMBIENTAL NO LOCAL AUTUADO ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Descumprir total ou parcialmente orientação técnica prevista na legislação ambiental ou nas normas técnicas brasileiras
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 112 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 112 I I