Informações do Auto de Infração - 29630/A

Nome do autuado: Laticinios Dupote Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.157,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 03100005661/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 20 ESTEREOS DE LENHA NATIVA NO PATIO DA EMPRESA LATICINIOS DUPOTE SEM PROVA DE ORIGEM. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NÃO FOI APRESENTADO NENHUM DOCUMENTO AMBIENTAL REFERENTE AO ARMAZENAMENTO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 352803/A

Nome do autuado: Laticinios Dupote Ltda
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 03000000732/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 20 ESTEREOS DE LENHA NATIVA, ESSÊNCIAS DIVERSAS, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 164623/2013

Nome do autuado: Laticinios Dupote Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.486,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 488850/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: APESAR DE CONCEDIDO PRAZO PARA EMENDAR A DEFESA APRESENTADA, NÃO FOI REALIZADA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO AUTUADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONFERIDO PELO ARTIGO 35, §1º, DO DECRETO ESTADUAL N. 44.844/08 CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURANÇA, E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO (PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS CAUSANDO OU PODENDO CAUSAR DANOS AO MEIO AMBIENTE). PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA AO DECLARAR NO TERMO DE RESPONSABILIDADE QUE O EMPREENDIMENTO POSSUÍA TODOS OS SISTEMAS DE CONTROLE IMPLANTADOS E EM FUNCIONAMENTO (PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL N. 02077/2010)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGO DAS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 164610/2013

Nome do autuado: Laticinios Dupote Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 547406/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CISTERNA DESATIVADA E NAO TAMPONADA . DEVERA SER TAMPONADA DE ACORDO COM A NOTA FISCAL, DIGO , TECNICA DO IGAM Nº 001/2006
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 202 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 166/2012

Nome do autuado: Laticinios Dupote Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 575657/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: VERIFICOU-SE QUE O EMPREENDIMENTO ESTA LANÇANDO EFLUENTES EM DESACORDO COM OS PARAMETROS ESTIPULADOS PELA DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA COPAM -CRII - 1/2008 CAUSANDO ASSIM POLUIÇAO EM CURSO D'AGUA NA APA NO MUNICIPIO DE POTE , LOCALIZADO NO VALE DO MUCURI - APA MUCURI
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I