Informações do Auto de Infração - 49952/2007

Nome do autuado: Madeireira Rubim Ltda
Valor Total das Multas: R$ 70,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO TIMÓTEO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por armazenar na rua mato grosso 190 cachoeira do vale timoteo onze toras de eucalipto sem o devido documento ou liçenca doorgão ambiental competente, contrariando as normas legais e regulamentares.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal decreto estadual 44309 P


Informações do Auto de Infração - 13979/C2008

Nome do autuado: Madeireira Rubim Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.700,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04040000137/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar 12 M³ (doze metros cúbicos) de madeira em tora, de Eucalypto, sem o documentos de controle ( Sêlo Ambiental autorizado de essência PLANTADA). O transporte foi feito através das Notas Fiscais números: 504080 e 504081, do produtor rural José Geraldo de Oliveria em 06.06.2008.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 194246/2019

Nome do autuado: Madeireira Rubim Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 670295/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS, NUMA ÁREA DE 0,04 HECTARES, ATRAVÉS DO CORTE DE ÁRVORES DE EUCALIPTOS (ESPÉCIE EXOTICA), EM UMA ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MENOS DE 30 METROS DO CURSO DE ÁGUA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENÇÃO DA ATIVIDADE NO LOCAL ONDE ORIGINOOU O AUTO DE INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P