Informações do Auto de Infração - 330841-5/A

Nome do autuado: Industria de Argamassa Santa Rita de Uba Ltda
Valor Total das Multas: R$ 511,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 05000001186/08
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar 5 estereos de lenha nativa sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44309/06 P
Embasamento Legal Dec 44309/06 P
Embasamento Legal Dec 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 71518/2007

Nome do autuado: Industria de Argamassa Santa Rita de Uba Ltda
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 05000002932/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Danificar uma área estimada em 120 m² de demais através, digo, formas de vegetação, quando do lançamento de resíduos incandencentes, que eram utilizados como combustível do forno da empresa, área esta de preservação permanente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec Est 44844/08 P
Embasamento Legal Lei Est 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 71530/2007

Nome do autuado: Industria de Argamassa Santa Rita de Uba Ltda
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 05000001169/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Danificar uma área estimada em 120 m² de demais formas de vegetação, quando do lançamento de resíduos incandencentes, que eram utilizados como combustível do forno da empresa, área esta considerada de preservação permanente (margem de curso d'água), sem autorizaçaõ especial.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Embargo das atividades, até regularização junto ao órgão competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P