Informações do Auto de Infração - 97850/2018

Nome do autuado: Draga Paraguacu Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.170,11
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 611750/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 325 P
Embasamento Legal 47383/18 360 P


Informações do Auto de Infração - 142097/2018

Nome do autuado: Draga Paraguacu Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.251,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 618814/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO LAVRAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente autorizadas ou com permissão legal, em área de RESERVA LEGAL AVERBADA no CRI competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 309 A P


Informações do Auto de Infração - 259903/2020

Nome do autuado: DRAGA PARAGUAÇU LTDA
Valor Total das Multas: R$ 185,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 720572/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante estabelecida em autorizacao para intervencao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 353 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 353 P