| Nome do autuado: | Siderbom Siderugica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 18.814,46 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 722586/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | 215 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 215 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Siderbom Siderugica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 758,23 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 728241/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Não apresentar as planilhas com as medições dos hidrômetros e horímetros |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 216 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Siderbom Siderugica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 160.997,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 767998/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Siderbom Siderugica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 32.199,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 768770/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 111 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 111 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Siderbom Siderugica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 150.105,92 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | -A empresa Siderbom Siderurgia Ltda. inscrita sob CNPJ 03.393.5860001-90 arrendou em 17092020 o patio Siderurgica Uniao Bomdespachense Ltda., inscrita sob CNPJ 18.809.202.0001-44 ex Cosifer Siderurgica Ltda. CNPJ 10.852.5000001-05. A empresa esta localizada na rua Tabatinga, 1160, bairro Ana Rosa, na zona urbana do municipio de Bom DespachoMG e dedica-se a atividade B-02-01-1 - Siderurgia e elaboracao de produtos siderurgicos com reducao de minerios, inclusive ferro-gusa, de acordo com a DN COPAM 2172017. A licenca ambiental RevLO N° 0202011 foi concedida ao empreendimento Cosifer Siderurgica Ltda. com condicionantes no dia 24112011, com vencimento em 24112015. O certificado de LO foi recebido pelo empreendimento em 24112011. No dia 03 de setembro de 2015 foi emitida segunda via da LO, que passou a pertencer a Siderurgica Uniao Bomdespachense Ltda. No dia 02 de setembro de 2021 foi emitida nova segunda via da LO, sendo que a licenca passou a pertencer ao empreendimento Siderbom Siderurgia Ltda. O processo de RevLO N° 1143320100042015 foi formalizado em 23072015, mais de 120 dias antes de findar a validade da licenca. Logo, o empreendimento faz jus ao beneficio da revalidacao automatica da licenca, ate que seja julgado o processo de RevLO. Desta forma, o presente relatorio analisara o cumprimento das condicionantes desde a concessao da licenca ate o presente momento, uma vez que a licenca continua vigente por meio do beneficio da revalidacao automatica. A empresa apresentou comprovacao de paralisacao das atividades entre no periodo entre 21112014 e 07102020, conforme documentos 66851679, 66851680, 67004697 e 67004698. Desta forma, durante o periodo supracitado, a nao entrega de documentacao ao orgao ambiental nao foi considerada descumprimento de condicionantes. A analise referente ao cumprimento das condicionantes da Siderbom Siderurgia Ltda. foi feita, desta forma, no periodo entre 02092021 e o presente momento. O descumprimento das condicionantes pela empresa Cosifer Siderurgica Ltda. foi alvo de Auto de Infracao N° 2372332023. As seguintes condicionantes ambientais da RevLO 202023 foram descumpridas parcialmente cumpridas cumpridas intempestivamente pelo empreendimento Siderbom Siderurgia Ltda. Parcialmente cumpridas -condicionante 01 - numero de relatorios nao entregues 02 -condicionante 03 - numero de relatorios nao entregues 02 -condicionante 07 - numero de relatorios nao entregues 15 -condicionante 13 numero de relatorios nao entregues 02 -condicionante 15 -condicionante 19 -condicionante 24 Condicionantes descumpridas 10, 13, 14, 16, 23. -Conforme relatorio tecnico N° 112023, o empreendimento possui fossa negra para a disposicao de efluentes sanitarios na area de producao. O empreendedor possui prazo de 90 dias para encaminhar arquivo fotografico comprovando a instalacao de sistema ambientalmente correto para tratamento dos efluentes sanitarios da area da producao, sob pena de conversao da advertência em multa simples. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 105 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 115 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Siderbom Siderugica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5,04 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Advertência |
| Número do Processo: | 785038/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. As recomendacoes da presente advertência foram atendidas no prazo conforme documento SEI n. 72240135, inserido no processo SEI 1370.01.00399092023. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 216 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 216 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Siderbom Siderugica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 169.995,38 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 785071/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | A SIDERBOM SIDERURGIA LTDA deverá apresentar junto à SUPRAM, no prazo de 20 dias, cronograma executivo de desativação, tendo em vista a inviabilidade técnica para a imediata suspensão das atividades devido ao fato que o alto-forno não pode ser desligado de imediato, sob risco de acidentes, podendo causar danos irreversíveis. . Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Siderbom Siderugica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 339.990,76 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 792591/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Caso a empresa não tenha celebrado Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - junto ao Órgão Ambiental no prazo de 10 (dez) dias, as atividades deverão ser efetivamente suspensas.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 126 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Siderbom Siderugica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 338.560,76 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 824187/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir condicionantes estabelecidas em Termo de Ajustamento de Conduta. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 108 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Siderbom Siderugica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.127,60 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 824188/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O empreendimento nao comunicou a paralisacao temporaria das atividades, conforme Art. 38 do Decreto Estadual 47.3832018; mesmo sendo concedido o prazo adicional de 90 dias, conforme Advertencia elaborada atraves do Auto de Infracao n. 3830372025. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal |
|---|
| Nome do autuado: | Siderbom Siderugica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 578,99 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Prestou conta da GCA 6938133 fora do prazo. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | P |
|---|