Informações do Auto de Infração - 896/2012

Nome do autuado: Minasilicio Gma Mineradora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 549753/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR EFLUENTE LIQUIDO ORIUNDO DE LAVAGEM DE VEICULOS EM UM TANQUE ESCAVADO NO SOLO, SEM IMPERMEABILIZAÇAO, CAUSANDO DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 897/2012

Nome do autuado: Minasilicio Gma Mineradora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 586874/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PERFURAR POÇO TUBUALR SEM AUTORIZAÇAO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 203 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 146747/2013

Nome do autuado: Minasilicio Gma Mineradora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 414,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 613954/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR ESCAVADEIRA DE ESTEIRA EM SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NATIVA DE FORMAÇÃO FLORESTAL, COM PROGRESSO DE DAIA N 15086/2013 SUPRAMCM SEM REGISTRO DO IEF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 349 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 61526/2013

Nome do autuado: Minasilicio Gma Mineradora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.524,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 650018/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR VEGETACAO DE ESPECIE NATIVA (CERRADO), EM AREA COMUM, COM EXTENSAO DE 1,0HA, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE SUPRESSAO DE VEGETACAO NA AREA DE OBJETO DESTA INFRACAO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197019/2019

Nome do autuado: Minasilicio Gma Mineradora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.888,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 664813/19
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO 06 DO AI: "CAPTAR OU UTILIZAR ÁGUA SUPERFICIAL, SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P


Informações do Auto de Infração - 227252/2022

Nome do autuado: Minasilicio Gma Mineradora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 720.589,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 756353/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infracao 1 Desmatar vegetacao nativa cerrado sem autorizacao do orgao ambiental area comum; Infracao 2 Retirar produto da flora oriundo da supressao de vegetacao nativa realizada sem autorizacao do orgao ambienta competente; Infracao 3 Suprimir arvores de especies nativas imunes de corte, declaradas pela Lei Estadual n° 97431988 pela Lei Estadual n° 203082012, sem autorizacao do orgao competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P
Embasamento Legal 47383/18 112 306 P


Informações do Auto de Infração - 197020/2019

Nome do autuado: Minasilicio Gma Mineradora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 62.797,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 772319/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMACAO FALSA QUANTO A AREA UTIL DO EMPREENDIMENTO NO PROCESSO DE REVALIDACAO DA LO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0176020020042017
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 127623/2019

Nome do autuado: Minasilicio Gma Mineradora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.888,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 772325/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A CAPTACAO SUBTERRANEA DE AGUA ATRAVES DE POCO TUBULAR

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P


Informações do Auto de Infração - 197021/2019

Nome do autuado: Minasilicio Gma Mineradora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 106.960,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 817498/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: “Prestar informacao falsa relativa ao pedido de informacoes complementares do cumprimento de condicionante de n 06 do Parecer unico 2992013.”“Descumprir condicionante de n 06 e cumprir parcialmente a condicionante de n 09 elencadas no Parecer unico de n 2992013.”
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P