| Nome do autuado: | Cooperativa Prod.rurais Santo Antonio Monte Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 447844/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Cumprir fora do prazo condicionante aprovada na fase de licença de instalação, sem causar poluição ou degradaçãpo ambiental. O empreendedor apresentou as condicionantes, não havendo portanto, nenhuma recomendação a ser feita e nenhum prazo a ser estipulado |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 103 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Cooperativa Prod.rurais Santo Antonio Monte Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 14.138,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 2.160,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 456826/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizar a supressão de vegetação de tipologia de Floresta Estacional Semidecidual. sem autorização do órgão ambiental competente. O acréscimo do valor da infração 1 foi calculado conforme código 301 do Decreto 44.844, considerando que o material lenhoso já foi retirado do local; trata-se de floresta estacional semidecidual (identificado através da área do entorno) - 125 st/ha; e a área de intervenção igual a 1,2 Ha. Será incidido também a reposição florestal proporcional ao dano. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | I |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | P |
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| Nome do autuado: | Cooperativa Prod.rurais Santo Antonio Monte Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.997,54 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 456853/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Iniciar a instalação do empreendimento sem a devida licença ambiental. Houve redução de 30% do valor da infração 1, uma vez que as áreas de preservação permanente da propriedade estão preservadas. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 106 | P |
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