Informações do Auto de Infração - 10224/2010

Nome do autuado: Recitec Recilagem Tecnica do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 525284/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 44844/08 126 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 127663/2018

Nome do autuado: Recitec Recilagem Tecnica do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 53.828,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 186570/2013

Nome do autuado: Recitec Recilagem Tecnica do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 172.005,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 653191/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - DIFICULTAR A AÇAO FISCALIZADORA DE ENTIDADE VINCULADA A SEMAD 2 - ARMAZENAR PRODUTOS CONTAMINADOS COM OLEO E GRAXA EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADROES AMBIENTAIS VIGENTES 3 - CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL DO SOLO, DOS RECURSOS HIDRICOS, DAS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS MEDIANTE O LANÇAMENTO DE AGUA PLUVIAIS CONTAMINADAS COM RESIDUOS PERIGOSOS 4 - DESCUMPRIR ITEM 3.2.3 DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL 5 - DEIXAR DE ATENDER DETERMINAÇAO DE SERVIDOR CREDENCIADO, TENDO SIDO DEVIDAMENTE NOTIFICADO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 120 P
Embasamento Legal 44844/08 83 113 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 62131/2013

Nome do autuado: Recitec Recilagem Tecnica do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 669658/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 126 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 305007/2022

Nome do autuado: Recitec Recilagem Tecnica do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 160.997,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 768358/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 26102022 EM PEDRO LEOPOLDO.DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.ObservacoesEMISSAO DE FUMACA TOXICA PARA A ATMOSFERA, ATINGINDO EMPREENDIMENTOS E RESIDÊNCIAS VIZINHAS, ALEM DE EFLUENTE LIQUIDO QUE FOI CONTIDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO. TRANSTORNO A POPULACAO VIZINHA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 708284/2025

Nome do autuado: Recitec Recilagem Tecnica do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 74.668,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 833323/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante n 08 da licenca renovada de operacao – Certificado REVLO n 0392019
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P