Informações do Auto de Infração - 38825-4/A

Nome do autuado: Mineracao Torno Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000003790/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR 5 HA DE VEGETACAO NATIVA EM A.P.P AREA SUPEROR A 45 E CORTAR 0,5 HA DE MATA CILIAR CURSO D'AGUA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/2002 P
Embasamento Legal I


Informações do Auto de Infração - 38075-1/A

Nome do autuado: Mineracao Torno Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.237,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000004566/05
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE IPATINGA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXTRAIR AREIA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE , ASSOREAR UMA NASCENTE REPRESAR NASCENTE , DESRESPEITAR EMBARGO NÃO COLOCAR EM PRATICA O PLANO DE RECUPERAÇÃO DE AREA DEGRADADA NÃO APRESENTA DOCUMENTOS REFERENTES AO EMPREENDIMENTO , NÃO POSSUIR AUTORGA D AGUA , EM UM AREA DE CINCO HECTARES , PROXIMO A NASCENTE , CURSO D ÁGUA TERÇO SUPERIOR DE MORRO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: EXTRAÇÃO DE AREIA DA FAZENDA TORNO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 141133/2018

Nome do autuado: Mineracao Torno Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.324,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 614552/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL SEM A RESPECTIVA OUTORGA, EM BARRAMENTO EM CURSO DAGUA, NAO SENDO POSSIVEL MEDIR A VAZAO CAPTADA. IMPEDIR OU RESTRINIGIR OS USOS MuLTIPLOS A JUSANTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 213 P
Embasamento Legal 47383/18 221 P


Informações do Auto de Infração - 295374/2022

Nome do autuado: Mineracao Torno Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.777,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica suspensa a atividade no local até sua regularização.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 709202/2025

Nome do autuado: Mineracao Torno Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.655,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Intervir em 6,059ha em area comum para instalacao da ADA do empreendimento. AIA corretiva. Em floresta estacionalsemidecidual em estagio medio e areas de candeal com FESD em estagio inicial, do Bioma Mata Atlantica. 2- Intervencao em 0,122ha em APP para instalacao da ADA do empreendimento. AIA corretivo
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas todas e quaisquer atividades na área objeto da infração até a devida regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 727891/2026

Nome do autuado: Mineracao Torno Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.210,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 852561/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Nos termos do art. 38 do Decreto Estadual 473832018 e conforme previsto na Instrucao Normativa IS 0718 nao consta no orgao protocolo do Relatorio de Paralisacao Temporaria,
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 110 P