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Informações do Auto de Infração - 87081/2016

Nome do autuado: Agroreservas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.953,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 456888/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local da infração até que haja a sua regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P


Informações do Auto de Infração - 87082/2016

Nome do autuado: Agroreservas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 456896/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local da infração até que haja a sua regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P


Informações do Auto de Infração - 55570/2019

Nome do autuado: Agroreservas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 436.573,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 685905/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 OPERAR AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO E SEM O AMPARO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. // 2.DESCUMPRIR PARCIALMENTE O TAC N ° 04/2018 POR NÃO TER EXECUTADO DENTRO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO TODAS AS MEDIDAS PROPOSTAS NO PRAD, OBJETO DO ITEM 2 DO CRONOGRAMA DE ADEQUAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 109 P
Embasamento Legal 47383/18 112 109 P


Informações do Auto de Infração - 260381/2020

Nome do autuado: Agroreservas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.033.198,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 700227/20
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM BIOMA CAMPO CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO TOTAL DE 333,90 HECTARES; 2- SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM BIOMA CAMPO CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NO TOTAL DE 222,84 HECTARES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATE A REGULARIZAÇÃO

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 216829/2021

Nome do autuado: Agroreservas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 349.773,72
Valor da Reposição: R$ 146.256,61
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 728250/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGERAÇÃO NATIVA EM BIOMA CAMPO CERRADO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO DA ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 372163/2024

Nome do autuado: Agroreservas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 43.240,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 801784/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: descumprir condicionantes aprovadas na LOC n° 0042020 condicionantes 2 e 6.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/20 3 105 P


Informações do Auto de Infração - 700831/2025

Nome do autuado: Agroreservas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 79.609,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 822119/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Utilizar as barragens B01, B05, B07 e B09 em desacordo com as portarias n 006742020, 07015022020, 07009652020, 07009642020, em razao de que as areas inundadas medidas estao significativamente divergentes das areas outorgadas. Intervencao realizada em APP para ampliacao de barramento, nas coordenadas 155319S, 463838W, sem autorizacao do orgao competente. Intervencao realizada em APP para ampliacao de barramento sem autorizacao do orgao competente. Fitofisionomia de Mata de Galeria. Considerando a semelhanca floristica, o valor do material lenhoso sera calculado com base no codigo 302, tipologia de FES 83,33 m3ha.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/20 3 209 P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 A P


Informações do Auto de Infração - 701397/2025

Nome do autuado: Agroreservas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.021.042,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 822636/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Infracao Codigo 344-Desrespeitar suspensao de atividades de uma area comum mensurada em 333,90 hectares, determinada pelo AI n2168292021, multa simples 167.750,00;2Infracao Codigo 302- escoar material lenhoso oriundo de exploracao, estimado em 5.566,11 m3 de lenha nativa, multa simples 278.305,50;3Infracao Codigo 309- Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, em uma area comum mensurada em 333,90 hectares, multa simples 100.200,00;4Infracao Codigo 344-Desrespeitar suspensao de atividades de uma area comum mensurada em 222,84 hectares, determinada pelo AI n2168292021, multa simples 112.250,00;5Infracao Codigo 302- escoar material lenhoso oriundo de exploracao, estimado em 3.714,74 m3 de lenha nativa, multa simples 185.737,00;6Infracao Codigo 309- Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, em uma area comum mensurada em 222,84 hectares, multa simples 66.900,00;7Infracao Codigo 301- Desmatar 129 hectares de Campo cerrado com a retirada do material lenhoso estimado em 2.150,43 m3de lenha nativa e impedimento do desenvolvimento da regeneracao natural devido ao plantio agricola, multa simples 64.500,00;8Infracao Codigo 302- Escoar material lenhoso estimado em 2.150,43 m3de lenha nativa, multa simples 107.521,50;9Infracao Codigo 309- Desenvolver atividade que dificulta a regeneracao natural da cobertura florestal nativa, em uma area comum mensurada em 129,00 hectares, multa simples 38.700,00;10Infracao Codigo 301- Desmatar 201 hectares de Campo cerrado com a retirada do material lenhoso estimado em 2.150,43 m3de lenha nativa e impedimento do desenvolvimento da regeneracao natural devido ao plantio agricola, multa simples 100.500,00;11Infracao Codigo 302- Escoar material lenhoso estimado em 3.350,67 m3de lenha nativa, multa simples 167.533,50;12Infracao Codigo 309- Desenvolver atividade que dificulta a regeneracao natural da cobertura florestal nativa, em uma area comum mensurada em 201,00 hectares, multa simples 60.300,00;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: A penalidade aplicada foi suspensão das atividades nas áreas/polígonos de 333,90 hectares, 222,84 hectares, 129 hectares e 201 hectares. Suspensão das atividades nestes 04 polígonos, nas áreas objeto das intervenções até a regularização junto ao órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 344 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 344 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 A P


Informações do Auto de Infração - 708839/2025

Nome do autuado: Agroreservas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.186,00
Valor da Reposição: R$ 1.499,68
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 831538/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental. 2. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte, por qualquer modo ou meio, de arvores ou plantas, de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, sem autorizacao ou licenca do orgao competente ou em desacordo com a autorizacao ou licenca concedida, localizadas emI - area de Preservacao Permanente;II - area de Reserva Legal;III - Unidades de Conservacao de Uso Sustentavel;IV - Unidades de Conservacao de Protecao Integral.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 305 II A P
Embasamento Legal 47838/20 3 305 II A P


Informações do Auto de Infração - 720688/2026

Nome do autuado: Agroreservas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 512.406,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 842434/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especiesnativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgaoambiental. a em area comum. Analise tecnica considerou a documentacao apresentada, dados do CAR, imagens de satelite,sistemas oficiais IDE-SISEMA, SICAR e MapBiomas e processos administrativos vinculados. veririficou-se que houve intervencoesapos 2008 foi solicitado apresentacao da autorizacao ou justificativa, na qual, foi apresentado um oficio 133372160 afirma que da717,60 ha 176,80 hectares que, ate o presente momento, nao possuem regularizacao formal nem autuacao administrativavinculada
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 I A P


Informações do Auto de Infração - 733195/2026

Nome do autuado: Agroreservas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 82.965,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Houve ampliacao do B07 instalado nas coordenadas geograficas 155755.00 S 463716,00 O - Portaria n 07009652020 de 04022020, com intervencao em 4,494 hectares de vereda e APP, sem a devida autorizacao do orgao ambiental.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P