Informações do Auto de Infração - 40570/2017

Nome do autuado: Sr Tratamentos de Residuos Industriais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.326,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 490100/17
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 11388/2015

Nome do autuado: Sr Tratamentos de Residuos Industriais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 34.560,11
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 683678/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Atendimento ao acidente ocorrido em 03.03.2015 nas instalações industriais da empresa Sr. tratamento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 274602/2021

Nome do autuado: Sr Tratamentos de Residuos Industriais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 88.740,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 724861/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 287665/2021

Nome do autuado: Sr Tratamentos de Residuos Industriais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 230.724,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 744109/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 314609/2023

Nome do autuado: Sr Tratamentos de Residuos Industriais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 778341/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 115 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 328493/2024

Nome do autuado: Sr Tratamentos de Residuos Industriais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 115 I


Informações do Auto de Infração - 328525/2024

Nome do autuado: Sr Tratamentos de Residuos Industriais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.555,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 794820/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENCAS AMBIENTAIS, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO, OU EQUIVALENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 328541/2024

Nome do autuado: Sr Tratamentos de Residuos Industriais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 136.336,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 794835/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENCAS AMBIENTRAIS, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO, OU EQUIVALENTES E CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 233935/2024

Nome do autuado: Sr Tratamentos de Residuos Industriais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 794839/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANCAMENTO DE EFLUENTES EM CURSO DAGUA CONTENDO PARAMETROS ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELAS LEGISLACOES COPAMCERH 012008, COPAMCERH 1662011 EOU RESOLUCAO CONAMA 4302011, CONFORME AF 1277012024.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 721596/2026

Nome do autuado: Sr Tratamentos de Residuos Industriais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.054,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 843251/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ressalta-se que o Auto de Fiscalizacao n 1277012024, de 18012024 DETERMINOU que“Pelo exposto, pode-se concluir que o sistema de Tratamento dos Efluentes Industriais ETE Wetlands vem sofrendo instabilidades durante o periodo analisado. Neste interim, DETERMINA-SEque o empreendimento apresente, no prazo de 30 dias contados a partir do recebimentodeste documento, plano de acao concreta para melhoria no sistema de tratamento dosefluentes liquidos industriais.”Em analise aos bancos de dados do processo, no Sistema de Informacoes Ambientais SIAM,apensado Processo Administrativo de Licenciamento Ambiental - PA SIAM n0005820020212016, e no Sistema de Eletronico de Informacao SEI! sob o n1370.01.00554182021-15, nao foi encontrado qualquer documento que faca mencao aocumprimento da determinacao vinculada ao Auto de Fiscalizacao n 1277012024.Portanto, em razao do descumprimento da DETERMINACAO descrita anteriormente, faz-senecessaria a autuacao do empreendimento, nos termos do Decreto Estadual n 47.3832018,alterado pelo Decreto Estadual n 47.8372020, enquadrando-se na seguinte tipificacao• Codigo n 102 “Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, parafins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracaoespecifica”.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 16 102 P