Portal da Transparência do SISEMA



  1. Você está aqui:  
  2. Página Principal
  3. Controle de Autos de Infração e Processos


Informações do Auto de Infração - 84294/A

Nome do autuado: Best Pulp Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 08020000166/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS NO PRAZO ESTABELECIDO DAS GCA's 038857 A 038862 E 044344 A 044373.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 130230-1/A

Nome do autuado: Best Pulp Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 361,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL "CGA'S" N°: 044344, 044346, 044348 CAMPO (2) GCA N°: 044359 CAMPO (1) COM CAMPO EM BRANCO. DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇAO DO SELO N°: 0370019, DOCUMENTO DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ORGAO COMPETENTE - IEF- NOTA FISCAL ROMANEIO DE TRANSITO N°:000794.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 130243-3/A

Nome do autuado: Best Pulp Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 413,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE EXPEDIDA PELO ORGAO COMPETENTE, DE FORMA PREENCHIDO INDEVIDAMENTE RASURADO, GCA N° 044962, CAMPO (2) ITEM (3.2), ROMANCIO DE TRANSITO SELO N° 0370083 DATA DE SAIDA ROMANCIO N° 000839.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 78876/2011

Nome do autuado: Best Pulp Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 710,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO JANAUBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01-TRANSPORTAR PRODUTO FLORESTAL EXCEDENTE ACIMA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO EFETIVAMENTE DECLARADO OU ACOBERTADO. O CAMINHÃO DE PLACA HDW0563, CONDUZIDO POR SIDNEI ARAÚJO RIBEIRO, TRANSPORTAVA 3M3 (TRÊS METROS CÚBICOS)ALÉM DOS 5% PERMITIDO (PRODUTO:LENHA), (3M3x1,5:4,5ST DE LENHA).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal decreto 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 78876/2011

Nome do autuado: Best Pulp Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 710,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 564629/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR PRODUTO FLORESTAL EXCEDENTE ACIMA DE 5% DO EFETIVAMENTE DECLARADO OU ACOBERTADO. O CAMINHAO DE PLACA HDW 0563, CONDUZIDO POR SIDNEI ARAUJO RIBEIRO, TRANSPORTAVA 3M³ ALEM DOS 5% PERMITIDOS. (PRODUTO = LENHA). (3M³X1,5 = 4,5ST DE LENHA)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 361 A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 205697/2014

Nome do autuado: Best Pulp Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.519,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 643294/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTOCAR VEGETACAO COM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO IEF E NAO DER DEVIDA COMPROVACAO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO, SEM JUSTIFICATIVA, NO CURSO DO ANO AGRICOLA. AREA DESTOCADA É DE 42,57HA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 306 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 205744/2014

Nome do autuado: Best Pulp Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.101,80
Valor da Reposição: R$ 20.852,58
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 643305/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01. DESTOCAR 19,65HA DE VEGETACAO NATIVA SECUNDARIA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO, EM AREA COMUM, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO IEF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 255348/2019

Nome do autuado: Best Pulp Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.705,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 674796/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- DESCUMPRIR E/OU CUMPRIR FORA DO PRAZO AS CONDICIONANTES N°S 04, 07 E 09 DA RevLO N°026/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 94817/2017

Nome do autuado: Best Pulp Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 83.271,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 684278/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 129 I
Embasamento Legal 44844/08 83 129 I
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 230027/2022

Nome do autuado: Best Pulp Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.577,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais 01 e 07, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P