Informações do Auto de Infração - 158014/2011

Nome do autuado: Dailance Mineracao Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 540334/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE GARIMPO MECANIZADO, MEDIANTE EXTRAÇÃO DE CASCALHO DIAMANTIFERO NO DNPM Nº834.836/2008, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 118 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 158015/2011

Nome do autuado: Dailance Mineracao Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 15,52
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 540357/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM 02 PONTOS DISTINTOS, MEDINDO 800-M², AS MARGENS DE UM BREJO E DE UMA BARRAGEM, MEDIANTE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DERRUBADA DE 03 ÁRVORES NATIVAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL ATÉ A REGULARIZAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 211405/2014

Nome do autuado: Dailance Mineracao Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 2.620,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 637134/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - INTERVIR/SUPRIMIR A VEGETAÇAO RASTEIRA EM UMA AREA DE 29M DE COMPRIMENTO POR 03M DE LARGURA, SITUADA NA MARGEM ESQUERDA DO RIO DOURADINHO, A UMA DISTANCIA DE 01M DO RIO, EM AREA CONSIDERADA APP. 2 - INTERVIR/SUPRIMIR A VEGETAÇAO RASTEIRA EM UMA AREA DE 450M², SITUADA NA MARGEM ESQUERDA DO RIO DOURADINHOS, A UMA DISTANCIA DE15M DO RIO, EM APP
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I