Informações do Auto de Infração - 69827/2007

Nome do autuado: Jose Pedro Borges Neto Me
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 10000000144/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por intervir em area de preservacao permanente a menos de 30m de um curso d'agua existente no local, quando do funcionamento de uma carvoaria, sem a devida autorizacao especial do IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades parcialmente ate que se regularize junto ao IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 17730/2009

Nome do autuado: Jose Pedro Borges Neto Me
Valor Total das Multas: R$ 164,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EMBALAR E DISTRIBUIR NO MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA, NO LOCAL DENOMINADO SUPERMERCADO RUSSI 31 SACOS DE CARVÃO VEGETAL DE MARCA JJ CACHOEIRA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO (SOF).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 283605/2021

Nome do autuado: Jose Pedro Borges Neto Me
Valor Total das Multas: R$ 53.973,64
Valor da Reposição: R$ 70,99
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 734705/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FICOU APREENDIDO NO LOCAL SOB RESPONSABILIDADE DO AUTUADO UM METRO CÚBICO DE LENHA NATIVA E UM METRO CÚBICO DE CARVÃO DE ESSÊNCIA NATIVA.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. Comercializar carvão vegetal empacotado sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 335 I
Embasamento Legal 20922/13 335 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 P