Informações do Auto de Infração - 296700/2022

Nome do autuado: M F NUNES MARTINS CIA LTDA
Valor Total das Multas: R$ 17.888,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 756386/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI APLICADO MULTA SIMPLES VALOR EM UFEMG. SUSPENDEMOS A ATIVIDADE ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P


Informações do Auto de Infração - 296701/2022

Nome do autuado: M F NUNES MARTINS CIA LTDA
Valor Total das Multas: R$ 1.834,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 756390/26
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01-UTILIZAR PRODUTO E SUBPRODUTO DA FLORA PLANTADA NA ATIVIDADE DE TORREFACAO E MOAGEM DE GRAOS, SEM O RESPECTIVO CADASTRO OU REGISTRO NO ORGAO AMBIENTAL, CONFORME PREVISTO NA LEGISLACAO....02- EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POCO MANUAL PARA FINS DE CONSUMO HUMANO SEM O CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 328 I
Embasamento Legal 13199/99 204 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 204 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 328 P


Informações do Auto de Infração - 703901/2025

Nome do autuado: M F NUNES MARTINS CIA LTDA
Valor Total das Multas: R$ 4.701,35
Valor da Reposição: R$ 33,19
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 824448/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar, utilizar, produtos ou subprodutos da flora nativa. 01 METRO CuBICO DE LENHA NATIVA. CODIGO 335, ALINEA A.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES IRREGULARES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 106 I
Embasamento Legal 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 A P