Informações do Auto de Infração - 67/2015

Nome do autuado: Simappel Simao Pereira Ind. e Com. de Papeis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 506906/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANCAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS ORIUNDOS DA FABRICACAO DE PAPEL SEM O DEVIDO TRATAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE EXERCIDA PELO EMPREENDIMENTO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓEGÃO AMBIENTAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 54137/2015

Nome do autuado: Simappel Simao Pereira Ind. e Com. de Papeis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.804,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 539563/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Por realizar captação em barramento de curso d’água com acumulação inferior a 500 m3 , superior a 1 l/s, para uso no empreendimento, nas coordenadas geográficas (WGS-84) lat S 21º57’32,41" e Long. W 43º18’00,42", sem a devida outorga de direito de uso de recursos hídricos; e 2 - Por ter um barramento de curso d’água com acumulação inferior a 500 m3uso insignificante, nas coordenadas geográficas (WGS-84): lat 21º57’31,79" e long W 43º17’59,20', sem a devida Certidão de Registro de Uso de Água.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 54136/2015

Nome do autuado: Simappel Simao Pereira Ind. e Com. de Papeis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 540533/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Por descumprir determinação contida no artigo 29 da Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 01, de 05 de maio de 2008, uma vez que lançou, conforme consta em três conjunto de relatórios apresentados pela empresa, efluentes com parâmetros acima dos limites máximos estabelecidos no §4º do referido artigo (DBO, DQO e Sólidos em Suspensão)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 78441/2015

Nome do autuado: Simappel Simao Pereira Ind. e Com. de Papeis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 545247/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: RODOVIA BR 040.POR LANCAR EFLUENTES LIQUIDOS ORIUNDOS DO PROCESSO DE FABRICACAO DE PAPEL SEM TRATAMENTO DE ESGOTO QUE SE ENCONTRA INOPERANTE SENDO TAL EFLUENTE LANCADO DIRETAMENTE NA AGUA CAUSANDO DEGRADACAO AMBIENTAL, ALTERANDO OS ASPECTOS DO CURSO DAGUA A JUSANTE DO EMPREENDIMENTO APRESENTANDO COLORACAO MAIS ESCURA, ODOR FORTE E ACUMULO DE RESIDUOS ORIUNDOS DO PROCESSO DE FABRICACAO DE PAPEL NAS MARGENS DO CURSO DAGUA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 160449/2014

Nome do autuado: Simappel Simao Pereira Ind. e Com. de Papeis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 643233/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por causar degradação ambiental através de lançamento de efluentes líquidos sem tratamento adequado na estação de tratamento de esgoto do empreendimento, diretamente no curso d’água ocasionando o acúmulo de resíduos nas margens do curso do curso d’água e alterando a coloração.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I