Informações do Auto de Infração - 700126/2025

Nome do autuado: Csc Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.415,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Aplica-se o Codigo 214 Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma. Nao sendo possivel medir a vazao captada, a multa devera ser multiplicada por 5; e Codigo 216 - deixar de instalar equipamento de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG ou deixar de apresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 216 P


Informações do Auto de Infração - 700109/2025

Nome do autuado: Csc Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.122.513,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 824379/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: i Por suprimir vegetacao nativa do bioma Cerrado Sensu Stricto, em area de 279,59 ha, sem o devido documento autorizativoemitido pelo orgao ambiental competente, na forma como estabelece a legislacao ambiental vigente; ii Por escoar 8.575,02 m3 de lenha de essencia nativa do bioma Cerrado Sensu Stricto, oriunda da supressao de uma area de279,59 ha, sem a devida autorizacao do orgao ambiental competente; iii Por desenvolver atividades que impedem eou dificultam a regeneracao natural da vegetacao nativa, mediante implantacao depastagem composta por graminea exotica a fim de exercer atividade pastoril sem a devida regularizacao junto ao orgao ambientalcompetente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 A P


Informações do Auto de Infração - 727860/2026

Nome do autuado: Csc Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.060,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cod. 216- Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG, ou deixar deapresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. Pocos tubulares com ausencia de medidores de vazao e ou horimetro.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47838/20 3 216 P