Informações do Auto de Infração - 234471-6/A

Nome do autuado: Magna Aparecida Chaves-me/p-01593
Valor Total das Multas: R$ 4.631,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000000689/06
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por concorrer com o transporte ilegal de carvão.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 236778-3/A

Nome do autuado: Magna Aparecida Chaves-me/p-01593
Valor Total das Multas: R$ 5.350,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001191/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 16002/2006

Nome do autuado: Magna Aparecida Chaves-me/p-01593
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E006106/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 60 MDCNO VEICULO GYS- 1266.NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A N.F. 000665, EM NOME DE CRVAO GRANDE UDI LTDA- UBERLANDIA, ACOMPANHADA DA GCAGC 0350705. APOS CONSULTA AO SIAM CONSTATOU-SE QUE A AUTORIZACAO Nº 100124-B INFORMADA NO DOCUMENTO APRESENTADO PERTENCE AO EMPREENDEDOR PLANE FLORESTAL LTDA - FAZENDA BOA SORTE, MUNICIPIO DE BURITIZEIRO E QUE O VOLUME INFORMADO E PROTOCOLADO CONFORME DCC 100124-B E DE 1098,76 MDC, E CONFORME PRESTACAO DE CONTAS DE CONSUMO DE GRANDES CONSUMIDORES JA FOI COMERCIALIZADO 2.517,80 MDC, E PORTANTO, JA ULTRAPASSOU O VOLUME AUTORIZADO EM 1.419,04 MDC. ALEM DISSO A EMPRESA CARVAO GRANDE UDI LTDA E REGISTRADA NO IEF COMO COMERCIANTE DE CARVAO E NAO COMO PRODUTORA CONFORME INFORMADO NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. DESTA FORMA FICA CARACTEIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL E DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSOE CONSEQUENTEMENTE CARVAO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/2006 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/2006 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/2006 P


Informações do Auto de Infração - 365/2006

Nome do autuado: Magna Aparecida Chaves-me/p-01593
Valor Total das Multas: R$ 4.410,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000001387/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 62 MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVBO NO VEICULO PLACA GYS 1266 SEM DOCUMENTOS AMBIENTAIS E FISCAIS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 318889/A

Nome do autuado: Magna Aparecida Chaves-me/p-01593
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE RENOVAR O CADASTRO NO PRAZO ESTABELECIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE. - E POR DEIXAR DE ATUALIZAR O CADASTRO QUANDO ULTRAPASSAR O VULUME DECLARADO E AUTORIZADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/2008 P
Embasamento Legal DEC 44844/2008 P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 208422/2020

Nome do autuado: Magna Aparecida Chaves-me/p-01593
Valor Total das Multas: R$ 556,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 697990/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INICIAR ATIVIDADE DE COMERCIO DE PRODUTO OU SUB PRODUTO DA FLORA NATIVA OU PLANTADA ,SEM RESPECTIVO CADASTRO OU REGISTRO NO ORGÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 328 P