| Nome do autuado: | Empreendimentos Muniz Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.300,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 04000000640/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por realizar no empreendimento Muniz (Green Parque) desassoreamento de curso d'água, numa extensão de 250 (duzentos e cinquenta metros) de extensão, armazenando o material inerte oriundo da atividade a menos de 30 (trinta) metros do curso d'água , área está considerada de preservação permanente. Destoca de vegetação rasteira nativa, desmate de sub-bosque a menos de 50 (cinquenta) metros da nascente, área está considerada de preservação permanente Destoca de vegetação nativa árvores com DAP ( Diametro a Altura do Peito ) variando de 08 cm a 15 cm e em outro ponto destoca de vegetação rasteira e árvores com Dap menor que 08 cm de diametro. Implantar chacreamento sem a devida autorização do órgão ambiental competente numa área em 0,9 ha ou 0,90 ares. Todas as atividades mencionadas sem a devida autorização do órgão ambiental competente, contrariando assim as normas legais e regulamentares. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica suspenso a atividade de uso do solo no local onde gerou a autuação até sanar irregularidades junto órgão competente. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | Decreto Estadual 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | Decreto Estadual 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | Decreto Estadual 44309/06 | P |
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| Nome do autuado: | Empreendimentos Muniz Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.500,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 04000000776/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE IPATINGA |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI DA PESCA |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA |
| Descrição da Infração: | 01 - Por desrespeitar termo de suspensão de atividades lavrado em 20/06/08, conforme documento n° 050762/07, na área onde gerou a atuação, dando continuidade na obra de terraplanegem. penalidades previstas no artigo 86 anexo III do decreto 44.844/08 . 02 - Por depósitar em um galpão na mesma propriedade 06 MDC ( seis metros de carvão ) produto florestal sem o respectivo cadastro no orgão ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica suspenso a atividade de uso do solo no local onde gerol a autuação até sanar irregularidades junto ao orgão ambiental |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | dec 44844/08 | P |
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| Embasamento Legal | dec44844/08 | P |
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| Nome do autuado: | Empreendimentos Muniz Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 500,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 04000003026/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE IPATINGA |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI DA PESCA |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA |
| Descrição da Infração: | Exercer atividade de aquicultura ( tipo pesque e pague ) sem registro. Esta infração contraria a lei estadual 1418/02 e decreto estadual 43713/04. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica suspensa as atividades de pesque e pague no local. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | Dec 44844/08 | P |
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| Nome do autuado: | Empreendimentos Muniz Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO RIO DOCE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI DA PESCA |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA |
| Descrição da Infração: | Por exercer atividade de agricultura sem registro no orgão competente - Instituto Estadual de Florestas. ( atividade de Agricultura tipo pesque e pague |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | Dec 44844/08 | P |
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| Nome do autuado: | Empreendimentos Muniz Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.010,61 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 04040001553/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO RIO DOCE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por realizar destinação de material inerte/particulado (terra) nas coordenadas geograficas acima epigrafada, aterrando e danificando a vegetação rasteira nativa existente (gramineas e arbustos) nunha área de 150 (cento e cinquenta) metros quadrados, área está considerada de preservação permanente, próximo a curso d'água e de terreno molhado ou saturado de água, alagavel de tempos em tempos cobertos de vegetação natural própria, na qual predomina m arbustos e gramineas/brejo. Conforme relatado pelo representante, que assina baixo. No ato da fiscalização não foi apresentado licença, ficando suspenso o uso do solo no local . |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficando suspenso o uso do solo no local. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | Decreto Estadual 44844/08 | P |
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