Informações do Auto de Infração - 127389/2018

Nome do autuado: Trans Seis Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 18.479,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 518426/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTAR 125 (CENTO E VINTE E CINCO) METROS DE CARVÃO ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL. GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL Nº 5466388 INVÁLIDA CONFORME ART. 17 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF Nº 2248/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 188204/2019

Nome do autuado: Trans Seis Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 659987/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO MEDIANTE DERRAMAMENTO DE ÓLEO DIESEL E LUBRIFICANTES DECORRIDO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 188177/2019

Nome do autuado: Trans Seis Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 659989/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS DERRAMAMENTO DE APROXIMADAMENTE 100 METROS CÚBICOS DE CARVÃO VEGETAL NO LEITO E ÀS MARGENS DO RIO MANTIQUEIRA PROVENIENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 216 P


Informações do Auto de Infração - 257596/2020

Nome do autuado: Trans Seis Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 72.992,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 691302/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ADQUIRIR, ESCOAR, RECEBER, TRANSPORTAR, ARMAZENAR, UTILIZAR, COMERCIALIZAR, CONSUMIR OU BENEFICIAR CARVÃO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA, SEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES. OBSERVAÇÕES: INFRAÇÃO COMETIDA NO TRANSPORTE EM FUNÇÃO DA DIFERENÇA DE DADOS NA NOTA FISCAL 000040316 E GCA 6361685/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 228401/2021

Nome do autuado: Trans Seis Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 77.562,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 722747/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANPORTAR NO VEICULO PLACA QQM 7884 128,44 METROS DE CARVAO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA SEM OBERVAR OS QUESITOS PREVISTOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 341 P


Informações do Auto de Infração - 282190/2021

Nome do autuado: Trans Seis Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 14.790,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 734817/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 28082021 EM BARBACENAMG.CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.O FATO DE QUE O VEICULO COM SUA CARGA PERMANECEU NO LOCAL POR TEMPO ALEM DO ACEITAVEL, CINCO DIAS, CONTRIBUIU PARA DANO AMBIENTAL. CONFORME JA EXPOSTO, TRATA-SE DE UMA VIA DE TRANSITO INTENSO E ESTE ESTAVA REALIZADO PELA FAIXA DE ACOSTAMENTO. O EXCESSIVO ATRASO NA RETIRADA DO VEICULO E RESPECTIVA CARGA CONTRIBUIU PARA INSEGURANCA DOS USuARIOS DA VIA, PREJUDICANDO A MOBILIDADE DA POPULACAO, FATO QUE SE ENQUADRA EM UM DOS PRECEITOS DO CODIGO 114, INCISO I, DECRETO 473832018, LEI 77721980 “CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM PREJUIZO A SEGURANCA E AO BEM-ESTAR DA POPULACAO”.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 323818/2023

Nome do autuado: Trans Seis Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 18.888,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 789970/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 380775/2024

Nome do autuado: Trans Seis Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 3.959,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 815447/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 I I


Informações do Auto de Infração - 726450/2026

Nome do autuado: Trans Seis Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 4.342,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851205/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigode dano, que nao seja objeto de infracao especifica. Nao apresentou o certificado de destinacao final de residuos solicitado no AF n.2091192021.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P