| Nome do autuado: | Auto Posto Xodozao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.026,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 438222/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 116 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Auto Posto Xodozao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 556543/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FISCALIZANDO O EMPREENDIDOMENTO, POSTO XODOZAO, CONSTATAMOS QUE ESTE CAPTA AGUA SUBTERRANEA, POR BOMBEAMENTO EM POÇO TUBULAR, USANDO BOMBA CENTRIFUGA, MARCA DANCOR DE 1 HP, LIGADA A TUBULAÇAO DE 40MM, VAZAO 0,4M³/H. INQUIRIDO SEU GERENTE A RESPEITO DA OUTORGA, APRESENTOU CERTIFICADO NO PROCESSO 1072/2002, REFERENTE A PORTARIA 115/2003, VALIDO ATE 13/02/2008, PORTANDO VENCIDA A OUTORGA. A AGUA E USADA PARA LAVAR VEICULOS, LIMPEZA DAS INSTAÇAÇOES E CONSUMO HUMANO. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 206 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Nome do autuado: | Auto Posto Xodozao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 43.424,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | PECMA |
| Número do Processo: | 843094/26 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | EM ATENDIMENTO A REQUISICAO NUDEN N 108570, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E AUTUAR O EMPREENDEDOR PORINICIAR A AMPLIACAO DO EMPREENDIMENTO SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, COMPARECEMOS AO ESTABELECIMENTO AUTOPOSTO XODOZAO LTDA., LOCALIZADO AS MARGENS DA BR-116, KM 651, CENTRO, NO MUNICIPIO DE FERVEDOUROMG, NASCOORDENADAS GEOGRAFICAS -20.722697 -42.280515.NO LOCAL, FOI REALIZADO CONTATO COM O SR. IRINEU RODES DOS SANTOS, GERENTE DO POSTO, O QUAL INFORMOU QUE OEMPREENDIMENTO POSSUI APENAS A LICENCA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS N 90, VALIDA ATE 10012032, ENQUADRADOCOMO CLASSE 2, PORTE PEQUENO 60 M3. INFORMOU AINDA QUE FOI INSTALADO UM NOVO TANQUE SUBTERRANEO BIPARTIDO,COM CAPACIDADE DE 15 M3 CADA COMPARTIMENTO, TOTALIZANDO 30 M3, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE OLEO DIESEL.RELATOU QUE O REFERIDO TANQUE NAO SE ENCONTRA EM OPERACAO, AGUARDANDO A DEVIDA LIGACAOCOMUNICACAO COM ASBOMBAS DA ESTRUTURA JA LICENCIADA DO EMPREENDIMENTO. INFORMOU TAMBEM QUE NAO POSSUI LICENCA AMBIENTAL PARA AAMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEL.COM BASE NO DECRETO ESTADUAL N 47.3832018, ALTERADO PELO DECRETO N 47.8372020, ART. 112, ANEXO CODIGO106, E NA DN COPAM N 2172017, CONSTATOU-SE QUE O EMPREENDEDOR AMPLIOU ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORAENQUADRADA NO CODIGO F-06-01-7 POSTO DE COMBUSTIVEL, MEDIANTE A INSTALACAO DE TANQUE SUBTERRANEO BIPARTIDO,AMPLIANDO A CAPACIDADE PARA MAIS 30 M3 DE COMBUSTIVEL DIESEL , SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL.A AMPLIACAO CORRESPONDE A UMA AREA DE 0,0016 HECTARES, SITUADA DENTRO DO PERIMETRO DO EMPREENDIMENTO.RESSALTA-SE QUE NAO FOI CONSTATADA A PRESENCA DE COMBUSTIVEL ARMAZENADO NA NOVA INSTALACAO NO MOMENTO DAFISCALIZACAO.DIANTE DOS FATOS, FICA DETERMINADA A SUSPENSAO PARCIAL DA ATIVIDADE, ESPECIFICAMENTE QUANTO A AMPLIACAO DACAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO, ATE A DEVIDA REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | SUSPENSÃO PARCIAL DA ATIVIDADE, ESPECIFICAMENTE QUANTO AMPLIAÇÃO COM MAIS TANQUE DE COMBUSTIVEL DE 30M³, NUMA ÁREA DE 0,0016 HECTARES, ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
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