| Nome do autuado: | Simbel Construcoes e Empreendimento |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.249,48 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 09010000333/06 |
| Descrição do Status do Processo: | Execução Fiscal |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | por realizar intervenção em uma orta de 12.000(dose mil metros) quadrados de preservação permanente com supressão de vegetação rosteira e movimentação de terra sem autorização do orgão ambiental competente o que contraria a legislação em vigor. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14039/2002 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Simbel Construcoes e Empreendimento |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.877,10 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 617027/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NORTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA NUMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANETE (APP) TOTALIZANDO (3,0 AR) TRÊS ARES ÀS MARGENS, DIREITA E ESQUERDA, DO CURSO D'AGUA DENOMINADO "CORREGO VACA MORTA" PARA FINS DE ABERTURA DE ESTRADA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 301 | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Simbel Construcoes e Empreendimento |
| Valor Total das Multas: | R$ 14.372,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 517,10 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 681288/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NORTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE ESPECIES NATIVAS EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) TOTALIZANDO 09 NOVE ARES AS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DO CORREGO SAO JOAO PARA FINS DE ABERTURA DE ESTRADA SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. - DESMATAR 0,907 HA (NOVECENTOS E SETE ARES) EM FORMA DE CORTE RASO COM DESTOCA EM AREA COMUM DE VEGETAÇÃO NATIVA CAMPO CERRADO COM ABERTURA DE ESTRADA VICINAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. - DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DA SEMAD E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS E CONVENIADAS DESCUMPRINDO AS INTIMAÇOES DE COMPARECIMENTO REALIZADAS VIA CONTATO TELEFONICO E ENVIADAS VIA E-MAL . |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | A | P |
|---|
| Nome do autuado: | Simbel Construcoes e Empreendimento |
| Valor Total das Multas: | R$ 13.474,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 681300/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NORTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR DEGRADACAO DO MEIO AMBIENTE AO OPERAR ATIVIDADE MINERARIA DE LAVRA A CEU ABERTO COM MOVIMENTACAO DO SOLO ATRAVES DE ESCAVACOES E SONDAGEM DE ROCHAS SEM A DEVIDA LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, DESDE QUE NAO AMPARADO EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 107 | P |
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