| Nome do autuado: | Simbel Mineracao e Empreendimentos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 69.592,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NORTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1- VIOLAR, ADULTERAR, ELABORAR OU APRESENTAR INFORMAÇÃO , DADOS, ESTUDO, LAUDO OU RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO, ENGANOSO OU OMISSO, SEJA NOS SISTEMAS OFICIAIS DE CONTROLE, SEJA NO LICENCIAMENTO, NA OUTORGA, NA AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL OU EM QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO. 2- INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, FUNCIONAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, INCLUSIVE NOS CASOS DE FRAGMENTAÇÃO INDEVIDA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 127 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Simbel Mineracao e Empreendimentos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 9.279,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NORTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1- EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, OU EM DESACORDO COM A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL, EM ÁREA COMUM. 2- EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, OU EM DESACORDO COM A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM RESERVA LEGAL, EM ZONA DE AMORTECIMENTO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO OU EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL CUJA POSSE E O DOMÍNIO NÃO SEJAM PÚBLICOS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | A | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | B | P |
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| Nome do autuado: | Simbel Mineracao e Empreendimentos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.919,55 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 800495/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 105 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 105 | I |
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