Informações do Auto de Infração - 96292/2020

Nome do autuado: Organizacoes Fergon Ltda
Valor Total das Multas: R$ 18.558,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 698644/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: RODOVIA BR 262, KM 697, ARAXÁ/MG, ONDE NO DIA 19/11/2019, OCORREU COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS, COM UM DELES PERTENCENTE A ORGANIZAÇÕES FERGON LTDA. TOMBANDO, PROVOCANDO DERRAMAMENTO DA CARGA. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. DEIXAR DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE AO NEA OU À PMMG A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 233742/2021

Nome do autuado: Organizacoes Fergon Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.381,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 727282/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 18/04/2021 EM OLIVEIRA FORTES/MG. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. DEIXAR DE COMUNICAR EM ATÉ 2(DUAS) HORAS, CONTADAS DO HORÁRIO EM QUE OCORREU AO NEA DA FEAM, À POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MG OU À POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 373921/2024

Nome do autuado: Organizacoes Fergon Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.319,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 803655/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 102 I