Informações do Auto de Infração - 165701/2013

Nome do autuado: Posto 7 Ltda-epp
Valor Total das Multas: R$ 13.805,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 484607/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE ORIENTAÇÃO TÉCNICA PREVISTA RESOLUÇÃO CONAMA 416/2009 E NA LEI 1803/2009, MEDIANTE QUEIMA DE RESÍDUOS DIVERSOS E PNEUMÁTICOS A CÉU ABERTO, E LANÇAMENTO "IN NATURA" DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS DIVERSOS A CÉU ABERTO. DEFESA INTEMPESTIVA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 118 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 139249/2012

Nome do autuado: Posto 7 Ltda-epp
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 590437/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA ARBUSTIVA MESCLADA A CAPIM BRACHIARIA EM APP, CONFORME ARTIGO 10, ITEM II, LETRA A, DA LEI 14309/02, LOCALIZADA DENTRO DOS LIMITES DE 30M A PARTIR DO LEITO MAIOR SAZONAL DE UM CURSO D'AAGUA DENOMINADO PINHEIRINHO, EM SUA MARGEM DIREITA, ATINGINDO UMA AREA TOTAL CALCULADA EM 450M², MEDIANTE CAPINA COM ENCHADA, BEM COMO REALIZAÇAO DE PLANTIO DE HORTALIÇAS E MANDIOCA. ATIVIDADE REALIZADA SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE FICA SUSPENSA ATE REGULARIZAÇAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 154360/2012

Nome do autuado: Posto 7 Ltda-epp
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 596621/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: MEDIANTE UTILIZAÇAO DE POÇO ARTESIANO, COM PROFUNDIDADE NAO DECLARADA, VAZAO NAO DECLARADA, LOCALIZADA NA BACIA ESTADUAL DO RIO "PINHEIRINHO" BACIA FEDERAL DOS RIOS "PARDO" E "MOGI GUAÇU", ATIVIDADE CONSIDERADA DE PEQUENO PORTE, POÇO NAO POSSUI HIDROMETRO/HORIMETRO COM FINALIDADE DECLARADA PARA CONSUMO HUMANO E COMERCIAL (POSTO DE COMBUSTIVEL)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I