Informações do Auto de Infração - 9696/2006

Nome do autuado: Edina Rodrigues Pereira de Paula
Valor Total das Multas: R$ 200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Pelo uso indevido dos Selos Ambientais Autorizados de nº0610825 e 0610824, de essência PLANTADA, que foram utilizados para acobertar 30 m3 de lenha NATIVA, transportados também com as GCA's nº2618449 e 2618450, juntamente com notas fiscais produtor nº712061 e 712072, conforme apresentado na prestação de contas em 11/2006.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 244602-6/A

Nome do autuado: Edina Rodrigues Pereira de Paula
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR A GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL Nº052467, DE ESSENCIA NATIVA, COM O CAMPO 2, ITENS 2.8, 2.9, 3.0, 3.1, 3.2 E 3.3, QUE SE REFEREM RESPECTIVAMENTE A UF, NOME DO MOTORISTA, PLACA E MUNICIPIO, NOTA FISCAL, DATA DE TRANSPORTE E DATA DE EMISSAO, EM BRANCO, CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 09/11/2007.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 244680-7/A

Nome do autuado: Edina Rodrigues Pereira de Paula
Valor Total das Multas: R$ 109,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000004281/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR A GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL (GCA) Nº2975084, COM O CAMPO 2, ITENS 3.2 E 3.3, EM BRANCO, CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 08/01/2008.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P