Informações do Auto de Infração - 31410/C2008

Nome do autuado: Lpr Empacotadora e Distribuidora de Carvao Vegetal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 250,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 03 (TRES ) NOTAS FISCAIS REFERENTES A JANEIRO E FEVEREIRO DE 2007 NO PRAZO ESTABELECIDO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844 P


Informações do Auto de Infração - 31574/C2009

Nome do autuado: Lpr Empacotadora e Distribuidora de Carvao Vegetal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 55.058,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 11000001706/09
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR AO IEF O RECEBIMENTO DE 19 GCAS ELETRONICA, REFERENTE AO TRANSPORTE DE 19 CARGAS DE CARVAO VEGETAL NO PRAZO DE 24:00 HORAS CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO. UTILIZAR DE FORMA INDEVIDA AS GCA 72861 E 72811 FEZ O TRANSPORTE DE 60 MDC COM OS DOCUMENTOS VENCIDOS TRANSPORTAR/ADQUIRIR 11 CARGAS DE CARVAO VEGETAL TOTALIZANDO 330 MDC DE CARVAO VEGETAL SEM O USO DO DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO. GCA ELETONICA CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. OBS A DATA CORRETA DA LAVRATURA DESTE AUTO É 03/11/2009
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 4617/2010

Nome do autuado: Lpr Empacotadora e Distribuidora de Carvao Vegetal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 661,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000001140/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR AO ORGÃO COMPETENTE (IEF) O RECEBIMENTO DE 02 CARGAS DE CARVÃO VEGETAL PLANTADA NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS APÓS A ENTRADA DO PRODUTO NO PATIO DA EMPRESA, CONFORME DETERMINA LEGISLAÇÃO VIGENTE, SENDO AS GCAS 251370 E 251347.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 49264/2010

Nome do autuado: Lpr Empacotadora e Distribuidora de Carvao Vegetal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 330,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE COMUNICAR AO ÓRGÃO AMBIENTAL O RECEBIMENTO DE 18 MDC METROS DE CARVÃO VEGETAL, NO PRAZO DE ATÉ 24:00 HORAS APÓS A ENTRADA DO PRODUTO NO PÁTIO DA EMPRESA, QUANDO A NORMA O EXIGIR. OS 18 (DEZOITO) METROS DE CARVÃO VEGETAL FORAM ACORBERTADOS PELA GCA-E DE NÚMERO 196781 DE 18/02/10 (18MDC).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 39327/2014

Nome do autuado: Lpr Empacotadora e Distribuidora de Carvao Vegetal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 18.193,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 490612/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE UBERABA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EMBALAR 1650 KG DE CARVÃO VEGETAL SEM O SELO DE ORIGEM FLORESTAL (SOF), CONFORME PREVÊ A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, CORRESPONDENTE A 550 PACOTES DE 3 KG CADA. COMERCIALIZAR 6600 KG DE CARVÃO VEGETAL SEM O SELO DE ORIGEM FLORESTAL, REFERENTE A GCA 3234772, CONSIDERANDO QUE O MDC EQUIVALE A 1 MDC=220 KG DE CARVÃO VEGETAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 63668/2013

Nome do autuado: Lpr Empacotadora e Distribuidora de Carvao Vegetal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 22.226,79
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 513907/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: "1 - ARMAZENAR 1400 PACOTES DE 3 KG DE CARVÃO VEGETAL SEM ESTAR SELADOS, OU SEJA, SEM O SELO DE ORIGEM FLORESTAL - SOF, CONFORME AFS 32765/2012 E 32766/2012. 2- TRANSPORTAR 30 M³ DE CARVÃO VEGETAL SEM DOCUMENTO. O TRANSPORTE DEU-SE ANTES DOS DOCUMENTOS ESTAREM VALIDADOS, NOTA FISCAL 616153 E GCA 968486. 3 - COMERCIALIZAR 1400 PACOTES DE CARVÃO VEGETAL SEM O SELO DE ORIGEM FLORESTAL - SOF"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 352 P
Embasamento Legal 44844/08 353 P
Embasamento Legal 44844/08 352 P
Embasamento Legal 20922/13 I